Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2021
- Quem indicou
- Magda Mofatto · Deputado(a) federal (GO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202129350011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 598 mil
- Liquidado
- R$ 263 mil
- Pago
- R$ 595 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa terrestre · APRESTAMENTO DAS FORCAS - MANUTENCAO DA PRONTIDAO E DA CAPACIDADE OPERATIVA
- Empenhado
- R$ 598 mil
- Liquidado
- R$ 263 mil
- Pago
- R$ 595 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 584.940 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COMPACTA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00006879000260 · SERRA (ES) | 09/2022 | R$ 20,2 mil |
| CORE SERVICOS E INFORMATICA LTDACNPJ 11527773000147 · GOIÂNIA (GO) | 06/2022 | R$ 275,00 |
| FELIPE DE LIMA FIRMINOCNPJ 35119484000177 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2021 | R$ 9,4 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 12/2021 | R$ 909,00 |
| LUMICOM COMERCIAL LTDACNPJ 13649368000127 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 03/2022 | R$ 73,5 mil |
| M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31499939000176 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2022 | R$ 840,00 |
| NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ 04104117000761 · RESENDE (RJ) | 06/2022 | R$ 198 mil |
| TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 02441945000174 · IVOTI (RS) | 06/2022 | R$ 26,8 mil |
| U.S. PRICE COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ 01740169000140 · SÃO PAULO (SP) | 08/2022 | R$ 12,8 mil |

