Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0018 de 2021
- Quem indicou
- Carmen Zanotto · Deputado(a) federal (SC) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202129250018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,86 milhões
- Liquidado
- R$ 2,86 milhões
- Pago
- R$ 2,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,86 milhões
- Liquidado
- R$ 2,86 milhões
- Pago
- R$ 2,86 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ 82777335000185 · ANITA GARIBALDI (SC) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAINA DO SULCNPJ 01606852000190 · BOCAINA DO SUL (SC) | 09/2021 | R$ 60 mil |
| MUNICIPIO DE BOM RETIROCNPJ 82777343000121 · BOM RETIRO (SC) | 08/2021 | R$ 60 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SULCNPJ 82777319000192 · CAMPO BELO DO SUL (SC) | 08/2021 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ 83026765000128 · CAMPO ERÊ (SC) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ 81531162000158 · FORQUILHINHA (SC) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE LAGESCNPJ 82777301000190 · LAGES (SC) | 08/2021 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE PALMEIRACNPJ 01610566000106 · PALMEIRA (SC) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIMCNPJ 82561093000198 · SÃO JOAQUIM (SC) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE XAXIMCNPJ 82854670000130 · XAXIM (SC) | 08/2021 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-010628 de MUNICIPIO DE FORQUILHINHA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Objeto 01 - Pavimentação asfáltica da Rua Maria Marcelo dos Reis, perímetro Urbano, no Bairro Vila Franca, Município de Forquilhinha/SC. Objeto 02 - Aquisição de 2 Parques Infantis, para instalação nas Praças dos bairros Santa Isabel e Santa Cruz, perímetro Urbano. — MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
Plano 09032021-010629 de MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio de transporte escolar — MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI
Plano 09032021-010630 de MUNICIPIO DE BOM RETIRO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 60 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de lajotas, para utilização na manutenção dos calçamentos das vias urbanas do Município — MUNICIPIO DE BOM RETIRO
Plano 09032021-010631 de MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 240 mil
- AQUISIÇÃO PARCIAL DE TERRENO, LOCALIZADO NA FAZENDA DA CHAPEADA, MARGEM DIREITA DA SC 458 , ACESSO LAGES, COM ÁREA TOTAL DE 55.841 M². TENDO COMO FINALIDADE DO TERRENO A CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO HABITACIONAL. (OBS.: O VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO SERÁ DE R$ 1.400,00) — MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL
Plano 09032021-010632 de MUNICIPIO DE CAMPO ERE (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NAS RUAS ADEMAR DA SILVA, COM 826,00 M², RUA DIOLINDO DE MORAES, COM 1.157,53 M², RUA JOÃO MARIA DA SILVA, COM 826,00 M² E RUA JUAREZ MENDES DE ANDRADE TRECHO I COM 945,00 M² E TRECHO II, COM 1.934,46 M², LOCALIZADAS NO BAIRRO VILLA FELIZ, MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ-SC — MUNICIPIO DE CAMPO ERE
Plano 09032021-010633 de MUNICIPIO DE LAGES (SC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 290 mil
- Investimento
- R$ 1,21 milhão
- 1 - Investimento: Pavimentação da Rua João Schultz - bairro Vila Maria 2 - Custeio: Contratação de empresa para contrução de banheiros, ampliações de casas e coberturas de casas de madeiras — MUNICIPIO DE LAGES
Plano 09032021-010634 de MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM (SC) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de estruturas decorativas e luminosas para a realização do “Natal Luzes de Joaquim 2024 — MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM
Plano 09032021-010635 de MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 60 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM — MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL
Plano 09032021-010636 de MUNICIPIO DE PALMEIRA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Combustível e Manutenção de Maquinas para conservação e manutenção de estradas rurais para escoamento da produção agrícola — MUNICIPIO DE PALMEIRA
Plano 09032021-010637 de MUNICIPIO DE XAXIM (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 150 mil
- AQUISIÇÃO COMPLEMENTAR DE OLEO DIESEL S 500 PARA CONSUMO NA MAQUINA FROTA 315 PERTENCENTE A SEC. DE INFRA ESTRUTURA PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS VIAS URBANAS NA CIDADE DE XAXIM. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO GINASIO PEDRO IVO CAMPOS. — MUNICIPIO DE XAXIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.