Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2021
- Quem indicou
- Sérgio Petecão · Senador(a) (AC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202129140010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 145 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (Norte)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES RIBEIRINHAS E DE AREAS REMOTAS DA REGIAO AMAZONICA MEDIANTE COOPERACAO COM A MARINHA DO BRASIL E COM O EXERCITO BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 145 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 145.500 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A. M. MOLITERNO LTDACNPJ 67403154000103 · CARAGUATATUBA (SP) | 05/2024 | R$ 1 mil |
| A.L.T.TRINDADECNPJ 30865611000163 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 06/2025 | R$ 44 mil |
| BENMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 01904966000388 · JOINVILLE (SC) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 5,8 mil |
| GO VENDAS ELETRONICAS LTDACNPJ 36521392000181 · SERRA (ES) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 944,91 |
| M L DA ROCHA SERVICOSCNPJ 33624968000148 · MANAUS (AM) | 05/2024 | R$ 57,7 mil |
| MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 38259748000186 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2024 | R$ 10,7 mil |
| RCOM DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ 24875832000110 · MANAUS (AM) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 9,5 mil |
| SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29926189000120 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2025 | R$ 15,2 mil |
| SOLUTION COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 25249082000133 · LUZIÂNIA (GO) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 655,99 |
| VIDENTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 26517495000114 · GOIÂNIA (GO) | 06/2025 | R$ 0,00 |