Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Maurício Dziedricki · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202128730005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.461.618 (já incluídos no pago).
Convênios
Desenvolvimento Urbano - pavimentacao da Rua Epitacio Pessoa - Bairro Fragata, no municipio de Pelotas / RS
Convênio 912570 com MUNICIPIO DE PELOTAS · publicado em 18/08/2021 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS, NO MUNICIPIO DE MORRO REUTER/RS.
Convênio 912704 com MUNICIPIO DE MORRO REUTER · publicado em 23/08/2021 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 912670 com MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · publicado em 01/09/2021 · R$ 287 mil
Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria no Perimetro Urbano do Municipio - Recapeamento e calcamento de via.
Convênio 912682 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · publicado em 01/10/2021 · R$ 578 mil
Pavimentacao Asfaltica em CBUQ da Rua Dalmiro da Silva Santos no Municipio de Sertao RS
Convênio 912469 com MUNICIPIO DE SERTAO · publicado em 04/10/2021 · R$ 239 mil
Construcao de pavimentacao asfaltica em vias urbanas.
Convênio 912507 com MUNICIPIO DE IRAI · publicado em 05/10/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao e Drenagem em Vias Urbanas no Bairro Portao Velho, Portao RS.
Convênio 912687 com MUNICIPIO DE PORTAO · publicado em 07/12/2021 · R$ 384 mil
PAVIMENTACAO DE VIA URBANA
Convênio 918737 com MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA · publicado em 07/12/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao: implantacao, reconstrucao ou recuperacao, inclusive por recapeamento, do pavimento de vias publicas de bairros ou de suas ligacoes abrangendo calcadas e sinalizacao viaria para garantia de adequadas condicoes sanitarias de seguranca e conforto. Intervencoes de qualificacao viaria NO PERIMETRO URBANO do municipio.
Convênio 918738 com MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL · publicado em 07/12/2021 · R$ 637 mil
Pavimentacao da rua Elda de Souza Dias
Convênio 921156 com MUNICIPIO DE CERRITO · publicado em 28/12/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2022 | R$ 95 mil |
| MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SULCNPJ 87242707000192 · BOM RETIRO DO SUL (RS) | 12/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE CERRITOCNPJ 01612869000150 · CERRITO (RS) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IRAICNPJ 87612941000164 · IRAÍ (RS) | 05/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZACNPJ 01607619000121 · MARQUES DE SOUZA (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ 94707627000120 · MORRO REUTER (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PELOTASCNPJ 87455531000157 · PELOTAS (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PORTAOCNPJ 87344016000108 · PORTÃO (RS) | 08/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ 88370879000104 · SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RS) | 05/2023 | R$ 578 mil |
| MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SULCNPJ 88185020000125 · SAPUCAIA DO SUL (RS) | 05/2024 | R$ 637 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAOCNPJ 87614269000146 · SERTÃO (RS) | 05/2023 | R$ 239 mil |