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Link: /emendas/202128710005

Emenda nº 0005 de 2021

Quem indicou
Afonso Florence · Deputado(a) federal (BA) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202128710005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,7 milhão
Liquidado
R$ 429 mil
Pago
R$ 1,7 milhão

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 1,7 milhão
    Liquidado
    R$ 429 mil
    Pago
    R$ 1,7 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.268.587 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Adval Rego SilvaPessoa física · CPF ***.776.386-** · GUANAMBI (BA)09/2021R$ 203,30
Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2021R$ 246,80
Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2021R$ 2,2 mil
Alexandre Jose Villaca dos SantosPessoa física · CPF ***.979.005-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2021R$ 446,20
ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC)04/2022R$ 1 mil
ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP)06/2022R$ 113 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)06/2022 a 06/2023R$ 50,6 mil
BAMEX BENEFICIOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ 28008410000106 · TERESINA (PI)06/2022R$ 2 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)08/2021R$ 5,5 mil
Carlito Ribeiro da SilvaPessoa física · CPF ***.087.505-** · GUANAMBI (BA)10/2021R$ 203,30
CONTRATE SERVICOS LTDACNPJ 10774803000157 · JOÃO PESSOA (PB)12/2022R$ 3,8 mil
Demetrios Pascoal de Almeida RochaPessoa física · CPF ***.207.025-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)01/2022 a 03/2022R$ 980,90
Douglas Oliveira NunesPessoa física · CPF ***.870.966-** · PETROLINA (PE)11/2021R$ 246,80
DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 41626169000724 · BACABAL (MA)03/2023 a 04/2023R$ 365 mil
Edvaldo Machado de SouzaPessoa física · CPF ***.295.684-** · JUAZEIRO (BA)11/2021R$ 602,10
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)10/2021R$ 9,74
Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2021 a 03/2022R$ 284,40
Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA)08/2021 a 11/2021R$ 9,7 mil
Fabio Luna PachecoPessoa física · CPF ***.802.955-** · BRASÍLIA (DF)08/2021R$ 323,00
FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 36416243000152 · PALOTINA (PR)06/2022R$ 59,2 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2021R$ 479,80
Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2021R$ 2,5 mil
Helio Silvio BarrosPessoa física · CPF ***.093.604-** · PETROLINA (PE)10/2021R$ 200,00
Hudson Caldeira de FariaPessoa física · CPF ***.655.846-** · URANDI (BA)10/2021R$ 47,40
Ivonaldo de Sousa LacerdaPessoa física · CPF ***.824.914-** · RECIFE (PE)11/2021 a 12/2021R$ 945,00
Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA)10/2021R$ 1,9 mil
Joao Luiz Volpato PazinPessoa física · CPF ***.450.041-** · BARREIRAS (BA)10/2021R$ 142,20
Jose Amancio Coelho de JesusPessoa física · CPF ***.059.245-** · PETROLINA (PE)08/2021 a 11/2021R$ 2,6 mil
Jose Anselmo Moreira BispoPessoa física · CPF ***.901.835-** · JUAZEIRO (BA)07/2021 a 08/2021R$ 3,2 mil
Jose Carlos dos SantosPessoa física · CPF ***.577.764-** · PETROLINA (PE)09/2021 a 12/2021R$ 1,9 mil
Jose Domingos FilhoPessoa física · CPF ***.217.644-** · PETROLINA (PE)08/2021R$ 1,9 mil
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)04/2022R$ 57 mil
LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS)03/2022R$ 10,5 mil
Lineker Tavares da CostaPessoa física · CPF ***.215.404-** · JUAZEIRO (BA)11/2021R$ 1,3 mil
Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA)09/2021 a 10/2021R$ 1 mil
Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA)09/2021 a 10/2021R$ 436,40
Luiz Geraldo Sciam BastosPessoa física · CPF ***.471.106-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2021R$ 939,80
Magno Jorge de Sousa FerreiraPessoa física · CPF ***.476.805-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2021R$ 87,20
Marcelo dos Santos RibeiroPessoa física · CPF ***.048.715-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2021R$ 428,60
Marcelo Magalhaes MacedoPessoa física · CPF ***.586.806-** · GUANAMBI (BA)10/2021R$ 645,60
Marcus Vinicius Lisboa de SouzaPessoa física · CPF ***.022.745-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2021R$ 597,80
Marlino Gomes CassimiroPessoa física · CPF ***.842.055-** · JUAZEIRO (BA)08/2021 a 11/2021R$ 5,4 mil
MOBICON CONSTRUTORA LTDACNPJ 12260240000104 · CERES (GO)05/2024 a 06/2024R$ 363 mil
Morgania Bezerra MachadoPessoa física · CPF ***.818.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)03/2022R$ 246,80
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ 13717798000139 · PRESIDENTE DUTRA (BA)05/2024R$ 2,8 mil
Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2021R$ 294,20
Paulino de Lima SilvaPessoa física · CPF ***.261.834-** · JUAZEIRO (BA)08/2021 a 11/2021R$ 1,7 mil
Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF)10/2021R$ 1,7 mil
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)03/2022R$ 100 mil
Priscila Martinez MartinezPessoa física · CPF ***.360.415-** · SOBRAL (CE)08/2021 a 03/2022R$ 1,7 mil
Raul Suzuki Pinto RabeloPessoa física · CPF ***.932.824-** · JUAZEIRO (BA)11/2021 a 12/2021R$ 1,5 mil
Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2021R$ 996,60
Renato Ferreira MendesPessoa física · CPF ***.277.355-** · IRECÊ (BA)09/2021 a 10/2021R$ 493,60
Ricardo Gandarela Moraes dos SantosPessoa física · CPF ***.642.335-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)09/2021 a 03/2022R$ 740,40
Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA)09/2021 a 10/2021R$ 1,9 mil
Rutiana de Andrade SousaPessoa física · CPF ***.107.983-** · PENEDO (AL)08/2021R$ 2,7 mil
Sebastiao dos Santos VelosoPessoa física · CPF ***.577.616-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2021R$ 47,40
Sergio Roberto Alves FariasPessoa física · CPF ***.763.504-** · JOÃO PESSOA (PB)03/2022R$ 47,40
Thiago Paglarin da Silva SouzaPessoa física · CPF ***.860.088-** · SÃO CARLOS (SP)11/2021 a 12/2021R$ 1,5 mil
UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM)10/2021R$ 6,5 mil
UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG)03/2022R$ 139 mil
Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA)03/2022R$ 47,40
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG)10/2021R$ 360 mil
Yan Alves CarvalhoPessoa física · CPF ***.011.071-** · GOIÂNIA (GO)10/2021R$ 94,80

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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