Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Afonso Florence · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202128710002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 292 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 292 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 292 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 292 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 292.292 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANCECO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ 38015378000131 · NITERÓI (RJ) | 04/2022 | R$ 8,4 mil |
| DIPAWA NORDESTE INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA.CNPJ 05276528000101 · SIMÕES FILHO (BA) | 06/2022 | R$ 108 mil |
| E N C COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDACNPJ 17930875000195 · PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) | 02/2022 | R$ 17,6 mil |
| HENRINOX EQUIPAMENTOS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ 18355569000135 · SÃO PAULO (SP) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 84,6 mil |
| RTA REDE DE TECNOLOGIA AVANCADA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 00429640000111 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 | R$ 22,4 mil |
| SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDACNPJ 29843035000174 · BLUMENAU (SC) | 04/2022 | R$ 4,7 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 06/2022 a 07/2022 | R$ 46,5 mil |