Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Giovani Cherini · Deputado(a) federal (RS) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202128630004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,4 milhões
- Liquidado
- R$ 198 mil
- Pago
- R$ 3,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 4,4 milhões
- Liquidado
- R$ 198 mil
- Pago
- R$ 3,81 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.608.938 (já incluídos no pago).
Convênios
ADEQUACAO DE ESTRADA RURAL.
Convênio 910697 com MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS · publicado em 17/11/2021 · R$ 239 mil
ADEQUACAO DE ESTRADA VICINAL.
Convênio 910706 com MUNICIPIO DE ILOPOLIS · publicado em 19/11/2021 · R$ 287 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 911226 com MUNICIPIO DE NONOAI · publicado em 06/12/2021 · R$ 573 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 912263 com MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI · publicado em 06/12/2021 · R$ 573 mil
Adequacao de estrada vicinal.
Convênio 910672 com MUNICIPIO DE SINIMBU · publicado em 29/12/2021 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ 90221524000103 · DOIS LAJEADOS (RS) | 11/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ILOPOLISCNPJ 88186424000133 · ILÓPOLIS (RS) | 12/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE NONOAICNPJ 91567974000107 · NONOAI (RS) | 04/2022 | R$ 573 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO JACUICNPJ 89658025000190 · SALTO DO JACUÍ (RS) | 06/2022 | R$ 573 mil |
| MUNICIPIO DE SINIMBUCNPJ 94577632000166 · SINIMBU (RS) | 08/2023 | R$ 287 mil |

