Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Bohn Gass · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202128620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 550 mil
- Liquidado
- R$ 192 mil
- Pago
- R$ 550 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 550 mil
- Liquidado
- R$ 192 mil
- Pago
- R$ 550 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 549.998 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROFORTE COMERCIAL AGROPECUARIA LTDACNPJ 94780178000146 · SANTA MARIA (RS) | 09/2022 | R$ 25,5 mil |
| AGROPECUARIA FIUZA LTDACNPJ 08156210000185 · VIAMÃO (RS) | 03/2022 | R$ 17,4 mil |
| BC AGRO COMERCIO LTDACNPJ 29220447000158 · RIO DO SUL (SC) | 03/2022 | R$ 3,6 mil |
| FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGSCNPJ 74704008000175 · PORTO ALEGRE (RS) | 02/2022 a 03/2022 | R$ 275 mil |
| GRUPO FG LTDACNPJ 28094497000173 · SERTÃO (RS) | 06/2022 | R$ 1,5 mil |
| JH2P-ENGENHARIA, CONSTRUCAO E DECORACAO LTDACNPJ 03992117000197 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2022 a 09/2022 | R$ 150 mil |
| JOSE EURICO BRAGA CORREACNPJ 07303851000152 · SANTA MARIA (RS) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 9,2 mil |
| LUIS FERNANDO BOTEZINICNPJ 06999219000122 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 08/2022 | R$ 19,2 mil |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 03/2022 | R$ 4,9 mil |
| TYPE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 36311828000108 · IPORÁ (GO) | 09/2022 | R$ 43,7 mil |