Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2021
- Quem indicou
- Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202128580010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,44 milhão
- Liquidado
- R$ 170 mil
- Pago
- R$ 955 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,44 milhão
- Liquidado
- R$ 170 mil
- Pago
- R$ 955 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 785.043 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914080 com ASSOCIACAO HOSPITALAR ROQUE GONZALES · publicado em 30/09/2021 · R$ 110 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916400 com HOSPITAL SAO JOAO BATISTA · publicado em 29/10/2021 · R$ 441 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 915936 com ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO · publicado em 19/11/2021 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916215 com GRUPO HOSPITALAR SAO ROQUE · publicado em 29/11/2021 · R$ 140 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 915617 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO · publicado em 03/12/2021 · R$ 120 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 924010 com CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIA · publicado em 05/01/2022 · R$ 145 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 918963 com ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC · publicado em 10/01/2022 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJOCNPJ 04062415000140 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 12/2022 a 10/2023 | R$ 108 mil |
| ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESCCNPJ 88625686003768 · CAPÃO DA CANOA (RS) | 12/2022 | R$ 39 mil |
| ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCNPJ 61986402001254 · RIOZINHO (RS) | 07/2022 | R$ 148 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR ROQUE GONZALESCNPJ 97664056000182 · TAPERA (RS) | 04/2022 | R$ 77,1 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 | R$ 170 mil |
| CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIACNPJ 87263364000142 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2022 | R$ 112 mil |
| GRUPO HOSPITALAR SAO ROQUECNPJ 89891337000140 · FAXINAL DO SOTURNO (RS) | 12/2022 | R$ 102 mil |
| HOSPITAL SAO JOAO BATISTACNPJ 91616805000110 · NOVA PRATA (RS) | 04/2022 | R$ 200 mil |