Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Rogério Peninha Mendonça · Deputado(a) federal (SC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202128560001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,14 milhões
- Liquidado
- R$ 7,22 milhões
- Pago
- R$ 8,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,14 milhões
- Liquidado
- R$ 7,22 milhões
- Pago
- R$ 8,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 922.500 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AURORACNPJ 83102624000147 · AURORA (SC) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BOTUVERACNPJ 83102350000196 · BOTUVERÁ (SC) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDOCNPJ 95952230000167 · BRAÇO DO TROMBUDO (SC) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE GASPARCNPJ 83102244000102 · GASPAR (SC) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE GUABIRUBACNPJ 83102368000198 · GUABIRUBA (SC) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAMACNPJ 83102418000137 · IBIRAMA (SC) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ 83102301000153 · ILHOTA (SC) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJAICNPJ 83102277000152 · ITAJAÍ (SC) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LAURENTINOCNPJ 83102657000197 · LAURENTINO (SC) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE LEOBERTO LEALCNPJ 82924390000150 · LEOBERTO LEAL (SC) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA TRENTOCNPJ 82925025000160 · NOVA TRENTO (SC) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ 82575812000120 · PORTO BELO (SC) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ 83102434000120 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC) | 12/2021 | R$ 1,05 milhão |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREUCNPJ 83102699000128 · PRESIDENTE NEREU (SC) | 09/2021 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO OESTECNPJ 83102715000182 · RIO DO OESTE (SC) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ 83102574000106 · RIO DO SUL (SC) | 12/2021 | R$ 77,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ 95951323000177 · SANTA TEREZINHA (SC) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOCNPJ 82765488000102 · TAIÓ (SC) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 83102731000175 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 09/2021 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-010430 de MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação Asfáltica em CBUQ no perímetro urbano da Rua Aurora, entre a Rua Tamandaré e a Rua Alfredo Kuffs - 1.283,62 m² — MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO
Plano 09032021-010431 de MUNICIPIO DE AURORA (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- ADITIVO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 006/2021, OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÓ- INFÂNCIA TIPO I PADRÃO FNDE — MUNICIPIO DE AURORA
Plano 09032021-010432 de MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Execução das atividades do sistema viário, aquisição de ROLO COMPACTADOR — MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO
Plano 09032021-010433 de MUNICIPIO DE BOTUVERA (SC) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO ASSINI TRECHO 2 COM EXTENSÃO DE 700,00M, no perímetro urbano - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO ASSINI TRECHO 3 COM EXTENSÃO DE 450,00 M, no perímetro urbano — MUNICIPIO DE BOTUVERA
Plano 09032021-010434 de MUNICIPIO DE GASPAR (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação das vias Petronila Wessling, Vidal Flávio Dias, Rodolfo Vieira Pamplona e Pavimentação da Rua Barão do Rio Branco (Obra Recuperação Encosta) A pavimentação das referidas vias ocorre dentro da área urbana do município de Gaspar. O resultado dessa obra trouxe maior mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores e usuário dessa via. Eliminando o problema antigo de poeira e recorrentes gastos de manutenção com patrolamento, macadamização e irrigação das vias. — MUNICIPIO DE GASPAR
Plano 09032021-010435 de MUNICIPIO DE IBIRAMA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação da Rua Ilha Bela com 3.061,03m2 - Bairro Operário - Perímetro Urbano — MUNICIPIO DE IBIRAMA
Plano 09032021-010436 de MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL (SC) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de escavadeira hidráulica – valor total de R$ 580.000,00 - licitação 025/2021- contrapartida de R$ 80.000,00 — MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL
Plano 09032021-010437 de MUNICIPIO DE NOVA TRENTO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução da Pavimentação, Drenagem e Sinalização das Ruas Guilherme Botamedi, Francisco Ceccato e Transversal bairro Trinta Réis. — MUNICIPIO DE NOVA TRENTO
Plano 09032021-010438 de MUNICIPIO DE PORTO BELO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas, no Município de Porto Belo/SC. — MUNICIPIO DE PORTO BELO
Plano 09032021-010439 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 190 mil
- Relativo aquisição de um imóvel para ampliação do cemitério municipal de Presidente Nereu com área de 1.920 m² (mil e novecentos e vinte metros quadrados), localizado perímetro urbano. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU
Plano 09032021-010440 de MUNICIPIO DE RIO DO OESTE (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Objeto: Utilização como complemento de contrapartida na aquisição de equipamento denominado Motoniveladora – Processo licitatório nº 025/2022 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 - Contrato nº 067/2022 - Ordens de Compra nºs 1273/1274/1275/1276/1277 — MUNICIPIO DE RIO DO OESTE
Plano 09032021-010441 de MUNICIPIO DE TAIO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação da Rua José Pedro Knies. — MUNICIPIO DE TAIO
Plano 09032021-010442 de MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - REFILAGEM RUA ARNO ZIMMERMANN - TRECHO 1 — MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL
Plano 09032021-010443 de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 4.4.90.51.98.00.00.00 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA SC. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICÍPIO latitude 26.782511698801862 Longitude -50.00791756862615 — MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA
Plano 09032021-010444 de MUNICIPIO DE CAMBORIU (SC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de um veículo para auxiliar no combate a dengue e aquisição de caminhão para ser utilizado na Secretaria de Agricultura (para realizar o pagamento do caminhão foram utilizados os recursos: R$ 175.626,94 emenda: 202128560001 / programa: 09032021 e R$ 309.373,06 emenda: 202318800004 / programa: 09032023). — MUNICIPIO DE CAMBORIU
Plano 09032021-010445 de MUNICIPIO DE GUABIRUBA (SC) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Objeto 01: Aquisição de furgão para o corpo de bombeiro militar. Objeto 02: Pavimentação da Rua Lageado Alto, bairro Lageado Alto (perímetro urbano). — MUNICIPIO DE GUABIRUBA
Plano 09032021-010446 de MUNICIPIO DE ILHOTA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 500 metros de Pavimentação e Drenagem da Rua Maria Claudia Soares - Centro - Ilhota — MUNICIPIO DE ILHOTA
Plano 09032021-010447 de MUNICIPIO DE ITAJAI (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Execução das Obras de Infraestrutura na Rua Eduardo Vicente de Melo, localizada no Bairro Rio do Meio – Itajaí/SC. Inclui: drenagem pluvial, pavimentação viária e sinalização. a execução das Obras de Drenagem e Pavimentação na Rua Eduardо Vicente de Melo busca solucionar problemas crônicos de drenagem pluvial е pavimentação presente na região em questão. — MUNICIPIO DE ITAJAI
Plano 09032021-010448 de MUNICIPIO DE LAURENTINO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação da Rua Carolina Ferrari — MUNICIPIO DE LAURENTINO
Plano 09032021-2-013848 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,05 milhão
- Atividades Esportivas A administração Municipal modificou o objeto no ano de 2023 conforme DANFE N° 18579 Serie 60 e DANFE N°18581 Serie 60 de Atividades Esportivas para aquisição de Veículos - caminhões — MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO
Plano 09032021-2-013849 de MUNICIPIO DE RIO DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de Conjuntos Didático Pedagógico e Prático, composto de livros e de materiais práticos elaborados/confeccionados especificamente para o ensino das disciplinas de Educação Física, Esportes e Atividades Extracurriculares atendendo as necessidades da nova base nacional comum curricular (BNCC) Ensino Fundamental. — MUNICIPIO DE RIO DO SUL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.