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Link: /emendas/202128550013

Emenda nº 0013 de 2021

Quem indicou
Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202128550013
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 498 mil
Liquidado
R$ 445 mil
Pago
R$ 498 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • SANTA CATARINA (UF)

    Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 498 mil
    Liquidado
    R$ 445 mil
    Pago
    R$ 498 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 294.612 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 17238455000142 · CAXIAS DO SUL (RS)03/2022 a 08/2022R$ 8,2 mil
ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 00802002000102 · RIO DO SUL (SC)03/2022R$ 3,5 mil
ANDES COMERCIAL LTDACNPJ 10242040000101 · FLORIANÓPOLIS (SC)03/2022R$ 52,9 mil
AXIS TECNOLOGIA MEDICA LTDACNPJ 24905567000175 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP)02/2022R$ 6,8 mil
CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)08/2022R$ 4,1 mil
ESCRIBLU COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10902067000175 · BLUMENAU (SC)04/2022R$ 2,1 mil
GG INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 26965679000147 · RIBEIRÃO PRETO (SP)02/2022R$ 3,5 mil
HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC)03/2022R$ 39,8 mil
INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 13200879000167 · VARGINHA (MG)03/2022R$ 6,4 mil
INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 90909631000110 · PORTO ALEGRE (RS)03/2022R$ 5,8 mil
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 32593430000150 · LONDRINA (PR)02/2022R$ 2,1 mil
M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31499939000176 · ARAÇATUBA (SP)02/2022R$ 3 mil
MGJ CONSULTORIA EM SEGURANCA E COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ 36773911000107 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO)03/2022R$ 9,5 mil
MORIMED COMERCIAL LTDACNPJ 26499522000173 · APUCARANA (PR)03/2022R$ 14,3 mil
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM)02/2022R$ 64,4 mil
PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 17184520000102 · CHAPECÓ (SC)03/2022R$ 6,8 mil
SENSEVIEW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LIMITADACNPJ 39925353000138 · SÃO CARLOS (SP)03/2022R$ 20,7 mil
URSA COMERCIAL LTDACNPJ 26628908000138 · ITAJAÍ (SC)03/2022R$ 2,6 mil
VENDRAMINI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20515304000107 · SÃO PAULO (SP)03/2022R$ 37 mil
WELCH ALLYN DO BRASIL, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 03135603000199 · BARUERI (SP)11/2021R$ 204 mil
WRAD COMERCIO HOSPITALAR LTDACNPJ 35289161000121 · BRASÍLIA (DF)03/2022R$ 999,96

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