Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202128550001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,79 milhões
- Liquidado
- R$ 4,79 milhões
- Pago
- R$ 4,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,79 milhões
- Liquidado
- R$ 4,79 milhões
- Pago
- R$ 4,79 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ 83024687000122 · ANCHIETA (SC) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ANGELINACNPJ 82951195000110 · ANGELINA (SC) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTECNPJ 01612528000184 · BANDEIRANTE (SC) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 01551148000187 · BOM JESUS (SC) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTECNPJ 01594009000130 · BOM JESUS DO OESTE (SC) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE BRUNOPOLISCNPJ 01613853000161 · BRUNÓPOLIS (SC) | 08/2021 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ 83026765000128 · CAMPO ERÊ (SC) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SULCNPJ 83021816000129 · CAXAMBU DO SUL (SC) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ 83021808000182 · CHAPECÓ (SC) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTACNPJ 95990198000104 · CORDILHEIRA ALTA (SC) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ 83027045000187 · GUARUJÁ DO SUL (SC) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACUCNPJ 95993028000183 · IPUAÇU (SC) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ 82821208000136 · ITAPIRANGA (SC) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 83021857000115 · PINHALZINHO (SC) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SALTINHOCNPJ 01612844000156 · SALTINHO (SC) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 80912140000175 · SANTA HELENA (SC) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOCNPJ 01612847000190 · SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO (SC) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDINOCNPJ 01612812000150 · SÃO BERNARDINO (SC) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SUL BRASILCNPJ 95990107000130 · SUL BRASIL (SC) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE XAVANTINACNPJ 83009878000115 · XAVANTINA (SC) | 08/2021 | R$ 150 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-010410 de MUNICIPIO DE BOM JESUS (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Obras/reformas de Execução de 2 (duas) infraestruturas como: 1- Execução obra de reforma do ginásio de esportes Cláudio Fernandes de Souza, com 1.013,04m², 2- Execução de obra de construção de um Centro de Conviver com 311,77m² . — MUNICIPIO DE BOM JESUS
Plano 09032021-010411 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE (SC) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PROLONGAMENTO DA RUA PADRE JÚLIO COM ÁREA TOTAL DE 3.106,15 M², INCLUINDO TERRAPLANAGEМ, DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE/SC. — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE
Plano 09032021-010412 de MUNICIPIO DE SALTINHO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E DE CAMINHÃO CAÇAMBA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA — MUNICIPIO DE SALTINHO
Plano 09032021-010413 de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO (SC) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Contratação sob o regime de empreitada por preço global, para execução da pavimentação em trecho da Estrada Geral, localizada na Linha Campo Grande, interior do Município de Santa Terezinha do Progresso. PAGAMENTO CONFORME BOLETIM DE MEDIÇÃO 02. — MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
Plano 09032021-010414 de MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO (SC) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de um imóvel por DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL sendo o imóvel, Chácara nº12 com área de 43.219,59 m2 (Mat. 1.559 CRI Campo Erê/SC) no valor de R$ 500.000,00 com auxilio da Emenda de Transferência Especial n202128550001-PROGRAMA Nº09032021 Plano de Ação n09032021-010414 no valor de R$ 150.000,00 oriunda do Dep Federal Pedro Uczai/SC, e com R$ 50.000,00 de recursos de contrapartida do Municí-pio, para implantação de um Conjunto Habitacional e demais ações e programas sociais. — MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
Plano 09032021-010415 de MUNICIPIO DE SUL BRASIL (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS — MUNICIPIO DE SUL BRASIL
Plano 09032021-010416 de MUNICIPIO DE SANTA HELENA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- ROLO COMPACTADOR TAMBOR LISO COM TRAÇÃO NO CILINDRO, NOVO, ZERO HORA, MOTOR A DIESEL QUE ATENDA AS EMISSÕES DE POLUENTES TIER 3, TURBINADO COM POTÊNCIA BRUTA DE NO MÍNIMO 110 HP, PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 11.400KG, ESPESSURA DO CILINDRO DE NO MÍNIMO 25MM, IMPACTO DINÂMICO EM ALTA DE NO MÍNIMO 30.000 KGF, CABINE FECHADA ESTILO ROPS/FOPS COM AR CONDICIONADO, CAPACIDADE DE SUBIDA EM RAMPA DE NO MÍNIMO 50%, PNEUS COM NO MÍNIMO 10 LONAS, ALARME DE MARCHA RÉ, ASSENTO AJUSTÁVEL COM SUSPENSÃO E DEMAIS ITENS DE SÉRIE. GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA DENTRO DE UMA RAIO DE NO MÁXIMO 340 KM, MÃO DE OBRA E DESLOCAMENTO PARA AS REVISÕES NO PERÍODO DE GARANTIA POR CONTA DO VENCEDOR. — MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Plano 09032021-010417 de MUNICIPIO DE ANCHIETA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC. — MUNICIPIO DE ANCHIETA
Plano 09032021-010418 de MUNICIPIO DE CAMPO ERE (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Pavimentação Asfáltica rua Sagrado Coração de Jesus no município de Campo Erê/SC. — MUNICIPIO DE CAMPO ERE
Plano 09032021-010419 de MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Contratação de empresa para execução de obra de reforma de edificação existente e ampliação (contemplando apenas a estrutura até a primeira laje) antigo prédio da prefeitura. — MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL
Plano 09032021-010420 de MUNICIPIO DE PINHALZINHO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação asfáltica da PIZ 410 – Linha Tiradentes, área rural, revestimento de 5cm de espessura sobre uma base de 12 cm de brita graduada para regularização e sub – base de 25cm de rachão num total de 330,00 metros lineares por 6,25m de largura totalizando 2.062,50m2. — MUNICIPIO DE PINHALZINHO
Plano 09032021-010421 de MUNICIPIO DE BANDEIRANTE (SC) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM 07 (SETE) TRECHOS DA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, COM ÁREA TOTAL DE 3.221,03 M² , ENTRE A RUA DAS FLORES A RUA SETE DE SETEMBRO, NO CENTRO, PERÍMETRO URBANO DE BANDEIRANTE-SC. — MUNICIPIO DE BANDEIRANTE
Plano 09032021-010422 de MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 240 mil
- PAVIMENTAÇÃO DA RUA GIOVANI ZAMPIERI EM LAJOTA SEXTAVADA, PASSEIO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO. — MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS
Plano 09032021-010423 de MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de conjunto Colhedora de forragem frontal — MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA
Plano 09032021-010424 de MUNICIPIO DE IPUACU (SC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO CRISITO REI E AQUISIÇÃO DE IMOBILIÁRIO — MUNICIPIO DE IPUACU
Plano 09032021-010425 de MUNICIPIO DE ANGELINA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção das cabeceiras da Ponte da Localidade Rio São João e Contrapartida na execução do projeto de pavimentação, Drenagem e sinalização da Estrada Geral Betânia, ambas as obras em área rural do Muniicpio — MUNICIPIO DE ANGELINA
Plano 09032021-010426 de MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃ ASFÁLTICA COM RECAPEAMENTO EM CBUQ DA AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS - CENTRO - PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAXAMBU DO SUL - SC — MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL
Plano 09032021-010427 de MUNICIPIO DE CHAPECO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E OBRAS COMPLEMENTARES EM RUAS DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE CHAPECO
Plano 09032021-010428 de MUNICIPIO DE ITAPIRANGA (SC) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de Caminhão Prancha para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras. — MUNICIPIO DE ITAPIRANGA
Plano 09032021-010429 de MUNICIPIO DE XAVANTINA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- AQUISIÇÃO DE 2 ENSILADEIRAS AREA TOTAL — MUNICIPIO DE XAVANTINA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.