Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2021
- Quem indicou
- Fábio Trad · Deputado(a) federal (MS) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202128360011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,42 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,68 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,42 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,68 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.683.721 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI MS
Convênio 912442 com MUNICIPIO DE AMAMBAI · publicado em 17/08/2021 · R$ 287 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO VILA PLANALTO, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAARAPO-MS.
Convênio 912827 com MUNICIPIO DE CAARAPO · publicado em 24/08/2021 · R$ 239 mil
IMPLANTACAO DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTACAO ASFALTICA, SINALIZACAO VIARIA E CALCAMENTO COM ACESSIBILIDADE NO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS.
Convênio 913399 com MUNICIPIO DE DOURADOS · publicado em 23/09/2021 · R$ 336 mil
Pavimentacao e Drenagem no Bairro Jardim Taruma Etapa B em Campo Grande MS.
Convênio 914747 com MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · publicado em 29/09/2021 · R$ 500 mil
Pavimentacao Asfaltica e drenagem nas vias urbanas, da vila Benedito Schaefer.
Convênio 915429 com MUNICIPIO DE BATAYPORA · publicado em 07/10/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMAMBAICNPJ 03568433000136 · AMAMBAI (MS) | 11/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ 03505013000100 · BATAYPORÃ (MS) | 02/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ 03155900000104 · CAARAPÓ (MS) | 09/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ 03501509000106 · CAMPO GRANDE (MS) | 02/2025 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOSCNPJ 03155926000144 · DOURADOS (MS) | 04/2024 | R$ 336 mil |