Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2021
- Quem indicou
- Flávia Morais · Deputado(a) federal (GO) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202128330007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,94 milhões
- Liquidado
- R$ 6,7 milhões
- Pago
- R$ 6,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,94 milhões
- Liquidado
- R$ 6,7 milhões
- Pago
- R$ 6,94 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 238.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMARALINACNPJ 01492098000104 · AMARALINA (GO) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BURITINOPOLISCNPJ 24856569000111 · BURITINÓPOLIS (GO) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CABECEIRASCNPJ 01740430000102 · CABECEIRAS (GO) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPESTRE DE GOIASCNPJ 02262236000121 · CAMPESTRE DE GOIÁS (GO) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLISCNPJ 01180645000116 · CRISTIANÓPOLIS (GO) | 09/2021 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE CROMINIACNPJ 02073211000180 · CROMÍNIA (GO) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CUMARICNPJ 01302728000130 · CUMARI (GO) | 09/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE DAMIANOPOLISCNPJ 01740505000155 · DAMIANÓPOLIS (GO) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE FAINACNPJ 25141318000113 · FAINA (GO) | 09/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIASCNPJ 01740588000182 · GUARANI DE GOIÁS (GO) | 09/2021 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE INACIOLANDIACNPJ 26923755000151 · INACIOLÂNDIA (GO) | 12/2021 | R$ 55 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUARUCNPJ 01067255000134 · ITAGUARU (GO) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MOSSAMEDESCNPJ 02267698000131 · MOSSÂMEDES (GO) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIASCNPJ 02264166000140 · SANTA BÁRBARA DE GOIÁS (GO) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIASCNPJ 01761113000172 · SANTA ROSA DE GOIÁS (GO) | 09/2021 | R$ 700 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-010361 de MUNICIPIO DE CABECEIRAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- "Pavimentação Asfaltica em TSD nas vias urbanas do Setor Enis Machado, Mariano Machado, Setor Progresso, Setor Redenção, Jardim das Palmeiras e Povoado Lagoa. 20.527,67 m²" — MUNICIPIO DE CABECEIRAS
Plano 09032021-010362 de MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS (GO) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- EXECUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS E AÇÃO SOCIO COMUNITARIA 31º ANIVERSARIO DE BURITINOPOLIS. — MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS
Plano 09032021-010363 de MUNICIPIO DE AMARALINA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- - CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO PARA PEDESTRES LIGANDO O CENTRO DA CIDADE AO SETOR JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICIPIO DE AMARALINA/GO — MUNICIPIO DE AMARALINA
Plano 09032021-010364 de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- FORNECIMENTO MATERIAL BETUMINOSO 1/1 DE E AGREGADOS, TRANSPORTE COMERCIAL DE MATERIAL BETUMINOSO, BRITA (BC), AREIA COMERCIAL (AC). , EMULSÃO RL-1C, EMULSÃO RR-2C, CM-30, TRANSPORTE COMERCIAL DE AGREGADOS — MUNICIPIO DE CAMPESTRE DE GOIAS
Plano 09032021-010365 de MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLIS (GO) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 800 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de empresa para manutenção dos sites oficiais da prefeitura municipal de Cristianopolis e material de consumo para manutenção para prefeitura municipal de Cristianopolis Aquisição de combustível — MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLIS
Plano 09032021-010366 de MUNICIPIO DE CROMINIA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO A CONSERVAÇÃO E MELHORIAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EXISTENTE NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE CROMINIA/GO. — MUNICIPIO DE CROMINIA
Plano 09032021-010367 de MUNICIPIO DE CUMARI (GO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Ampliação e reforma do Hospital Municipal de Cumari-GO. Endereço: Av. Valdivino Silva Leão, esq. com Rua Galdino José de Faria, nº 50, Setor Central, C. Área const. 1221,50m² — MUNICIPIO DE CUMARI
Plano 09032021-010368 de MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Aquisição e instalação de usina solar fotovoltaica — MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS
Plano 09032021-010369 de MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 245 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PUBLICAS — MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS
Plano 09032021-010370 de MUNICIPIO DE ITAGUARU (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Objeto: Pavimentação e Drenagem. Medição: 2.616,90 m². — MUNICIPIO DE ITAGUARU
Plano 09032021-010371 de MUNICIPIO DE MOSSAMEDES (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação de Vias Publicas — MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
Plano 09032021-010372 de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- IMPLATAÇÃO DE REDE GALERIA DE DRENAGEM PLUVIAL – 1ª ЕТАРА (1000mm). R$ 492.835,18 REFORMA DA PRAÇA SEBASTIÃO VAZ NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DE GOIÁS. R$ 625.172,7 — MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS
Plano 09032021-010373 de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Pavimentação de vias publicas — MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS
Plano 09032021-010374 de MUNICIPIO DE FAINA (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E VERDOUROS R$ 331.575,11 AQUISIÇÃO MASSA ASFÁLTICA R$ 177.387,04 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO R$ 72.352,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS R$ 25.262,00 AQUISIÇÃO DE BOMBASUBMERSA, INSUMOS, MATERIAIS E PEÇAS HIDRÁULICAS R$ 37.989,00 — MUNICIPIO DE FAINA
Plano 09032021-2-013760 de MUNICIPIO DE CABECEIRAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 43 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio de materiais e insumos destinados à área da saúde, com o objetivo de garantir o adequado funcionamento das unidades de atendimento e a continuidade dos serviços de atenção à população. — MUNICIPIO DE CABECEIRAS
Plano 09032021-2-013761 de MUNICIPIO DE INACIOLANDIA (GO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Reforma do Ginásio de Esportes — MUNICIPIO DE INACIOLANDIA
Plano 09032021-2-013762 de MUNICIPIO DE AVELINOPOLIS (GO) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pagamento de impostos e folha para o município de Avelino polis/GO — MUNICIPIO DE AVELINOPOLIS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.