Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2021
- Quem indicou
- Tiririca · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202128180008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio.
Convênio 912575 com MUNICIPIO DE REDENCAO DA SERRA · publicado em 12/08/2021 · R$ 384 mil
Recapeamento asfaltico em ruas e avenidas do perimetro urbano do municipio de Pereira Barreto.
Convênio 912622 com MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO · publicado em 12/08/2021 · R$ 481 mil
Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de Lorena / SP.
Convênio 912708 com MUNICIPIO DE LORENA · publicado em 16/08/2021 · R$ 481 mil
Execucao de obra de Pavimentacao e Sinalizacao Viaria em via publica e urbana do municipio Bom Jesus dos Perdoes, local com consideravel circulacao de veiculos e pessoas por consequencia com a proximidade do centro da cidade.
Convênio 912613 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · publicado em 18/08/2021 · R$ 287 mil
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao em rua no perimetro urbano do municipio de Ubatuba/SP.
Convênio 912767 com MUNICIPIO DE UBATUBA · publicado em 23/08/2021 · R$ 239 mil
Execucao de recapeamento asfaltico e obras complementares de infra estrutura urbana em ruas da Vila dos Passaros.
Convênio 912679 com MUNICIPIO DE JUQUIA · publicado em 31/08/2021 · R$ 287 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS RUAS IGUACU,LARANJAL,PONTA PORA,ACRE,SAO JOSE,22 de JULHO,9 de NOVEMBRO NA CIDADE DE LIMEIRA .
Convênio 912940 com MUNICIPIO DE LIMEIRA · publicado em 31/08/2021 · R$ 433 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do municipio de Salto Grande/SP
Convênio 912479 com MUNICIPIO DE SALTO GRANDE · publicado em 03/09/2021 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 | R$ 89,8 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ 52359692000162 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) | 05/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ 46585964000140 · JUQUIÁ (SP) | 05/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ 45132495000140 · LIMEIRA (SP) | 12/2022 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE LORENACNPJ 47563739000175 · LORENA (SP) | 12/2023 a 04/2024 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ 44446904000110 · PEREIRA BARRETO (SP) | 04/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE REDENCAO DA SERRACNPJ 45167517000108 · REDENÇÃO DA SERRA (SP) | 10/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ 46211686000160 · SALTO GRANDE (SP) | 04/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196 · UBATUBA (SP) | 02/2024 | R$ 239 mil |