Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Roberto de Lucena · Deputado(a) federal (SP) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202128160001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,3 milhões
- Liquidado
- R$ 14,4 mil
- Pago
- R$ 5,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,3 milhões
- Liquidado
- R$ 14,4 mil
- Pago
- R$ 5,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.285.635 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de Infraestrutura Viaria no bairro Central do municipio de Suzano - SP.
Convênio 912582 com MUNICIPIO DE SUZANO · publicado em 11/08/2021 · R$ 960 mil
Recapeamento de Vias Publicas no Municipio de Jaguariuna/SP.
Convênio 912760 com MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · publicado em 19/08/2021 · R$ 481 mil
Pavimentacao em vias no perimetro urbano do municipio de Ubatuba/SP.
Convênio 912766 com MUNICIPIO DE UBATUBA · publicado em 23/08/2021 · R$ 960 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA, SINALIZACAO VIARIA E ACESSIBILIDADE PARA RUA ANTONIO HUMBERTO TORTORA - TRECHO 02
Convênio 912494 com MUNICIPIO DE MONGAGUA · publicado em 31/08/2021 · R$ 433 mil
Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfaltico de Vias Municipais.
Convênio 912785 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA · publicado em 01/09/2021 · R$ 239 mil
Infraestrutura urbana, compreendendo pavimentacao asfaltica, drenagem, guias e sarjetas e iluminacao publica no Municipio de Araras.
Convênio 912626 com MUNICIPIO DE ARARAS · publicado em 02/09/2021 · R$ 287 mil
Execucao de pontes e infraestruturas no bairro Imoplan no Municipio de Presidente Prudente-SP.
Convênio 918736 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · publicado em 16/12/2021 · R$ 767 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGACNPJ 45321460000150 · IBITINGA (SP) | 05/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ARARASCNPJ 44215846000114 · ARARAS (SP) | 05/2023 | R$ 273 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ 51885242000140 · CAMPINAS (SP) | 12/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ 46410866000171 · JAGUARIÚNA (SP) | 12/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ 46578506000183 · MONGAGUÁ (SP) | 05/2023 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55356653000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 09/2023 | R$ 767 mil |
| MUNICIPIO DE SALTOCNPJ 46634507000106 · SALTO (SP) | 12/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ 46523056000121 · SUZANO (SP) | 03/2022 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196 · UBATUBA (SP) | 02/2024 | R$ 960 mil |