Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Ricardo Izar · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202128150003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,2 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Gestão ambiental › Preservação e conservação ambiental · IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,2 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.201.480 (já incluídos no pago).
Convênios
Estruturacao das atividades de saude e bem-estar animal, incluido o controle populacional de caes e gatos no Municipio de Aracatuba
Convênio 919199 com MUNICIPIO DE ARACATUBA · publicado em 16/12/2021 · R$ 100 mil
Estruturacao do Programa de controle populacional e provimento de bem estar animal por meio de implantacao de projeto de esterilizacao de caes e gatos do municipio de Itapira.
Convênio 919201 com MUNICIPIO DE ITAPIRA · publicado em 16/12/2021 · R$ 100 mil
Estruturacao das atividades de saude e bem estar animal, incluido o controle populacional de caes e gatos no municipio de Taquaritinga/SP.
Convênio 919202 com MUNICIPIO DE TAQUARITINGA · publicado em 16/12/2021 · R$ 100 mil
Estruturacao das atividades de saude e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de caes e gatos do municipio de Presidente Prudente - SP.
Convênio 919280 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · publicado em 24/12/2021 · R$ 100 mil
Estruturacao das atividades de saude e bem-estar animal, incluido o controle populacional de caes e gatos
Convênio 919248 com MUNICIPIO DE MARACAI · publicado em 29/12/2021 · R$ 100 mil
Estruturacao das atividades de saude e bem estar animal, incluindo o controle populacional de caes e gatos.
Convênio 922854 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · publicado em 30/12/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de equipamentos e insumos para reestruturacao do Centro de Zoonoses do Municipio de Barra Bonita-SP
Convênio 919203 com MUNICIPIO DE BARRA BONITA · publicado em 06/01/2022 · R$ 100 mil
Contratacao de prestacao de servico medico veterinario de castracao de caes e gatos, atraves de Unidade Movel de Esterilizacao e Educacao em Saude, com fornecimento de kit pos cirurgia e implantacao de chip identificador
Convênio 919496 com MUNICIPIO DE CACAPAVA · publicado em 06/01/2022 · R$ 100 mil
Acoes que contribuem para o controle populacional de animais em situacao de vulnerabilidade e abandono.
Convênio 919558 com MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE · publicado em 10/01/2022 · R$ 100 mil
Ampliacao das atividades de saude e bem-estar animal em animais que sao recolhidos e acompanhados no canil municipal de Botucatu/SP.
Convênio 919612 com MUNICIPIO DE BOTUCATU · publicado em 10/01/2022 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ 45511847000179 · ARAÇATUBA (SP) | 07/2022 | R$ 78,2 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP) | 04/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ 46634101000115 · BOTUCATU (SP) | 06/2022 | R$ 95 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ 45189305000121 · CAÇAPAVA (SP) | 11/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ 45281144000100 · ITAPIRA (SP) | 06/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAICNPJ 44494136000170 · MARACAÍ (SP) | 06/2022 | R$ 69 mil |
| MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ 46199253000137 · MINEIROS DO TIETÊ (SP) | 11/2022 | R$ 65 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ 55293427000117 · PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) | 05/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55356653000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 04/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ 72130818000130 · TAQUARITINGA (SP) | 07/2022 | R$ 100 mil |