Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0021 de 2021
- Quem indicou
- Paulo Freire Costa · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202128130021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,94 milhão
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 1,35 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 1,94 milhão
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 1,35 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 950.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Promover atividades que trabalhem e desenvolvam competencias e habilidades a fim de garantir maiores condicoes e qualidade de vida para os idosos institucionalizado.
Convênio 917880 com RECANTO DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO DE RANCHARIA · publicado em 08/12/2021 · R$ 50 mil
Realizar Capacitacao Profissional para Formacao de Mulheres Empreendedoras, residentes no estado de Sao Paulo.
Convênio 919148 com ASSOCIACAO BRASILEIRA PRO EVENTOS SOCIAIS DE SAUDE E ESPORTE · publicado em 20/12/2021 · R$ 250 mil
Promover aos idosos institucionalizados uma melhor qualidade de vida, com o atendimento fisico e psiquico
Convênio 917922 com CASA DOS VELHOS DE QUATA · publicado em 21/12/2021 · R$ 50 mil
Promover a melhoria da qualidade de vida e bem-estar fisico, mental e social da pessoa idosa acolhida, mediante atividades para melhoria de sua capacidade funcional e motora.
Convênio 918764 com LAR DOS VELHOS DE ADAMANTINA, OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 21/12/2021 · R$ 50 mil
Capacitacao de mulheres na area de corte e costura no municipio de Piedade / SP.
Convênio 919390 com MUNICIPIO DE PIEDADE · publicado em 21/12/2021 · R$ 200 mil
Reabilitar criancas e adolescentes com deficiencia fisica por meio de oficinas de culinaria e capacitar profissionais da area da saude e educacao em metodos de reabilitacao fisica para criancas e adolescentes e implementar um programa de capacitacao de abrangencia nacional, sobre temas relacionados a pediatria e neurologia infantil, visando a consecucao de finalidade de interesse publico e reciproco que envolve a tra
Convênio 920149 com CASA DA CRIANCA PARALITICA DE CAMPINAS - CCP · publicado em 12/01/2022 · R$ 295 mil
Fortalecer os Servicos de Protecao Social Especial de Alta Complexidade para Criancas e Adolescentes, a fim de garantir os direitos fundamentais com prioridade para o Direito a Convivencia Familiar e Comunitaria e o Direito a Cultura, por meio de oficinas e na qualificacao dos servicos ofertados, pelos profissionais que atuam nos servicos de Alta Complexidade.
Convênio 920533 com COASSEJE - CASA DE ORIENTACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SEAREIROS DE JESUS · publicado em 12/01/2022 · R$ 100 mil
proporcionar por meio do apoio escolar, esporte, danca e acesso a tecnologia, atividades de complementacao educacional, visando atender criancas e adolescentes em situacao de vulnerabilidade social, visando a consecucao de finalidade de interesse publico e reciproco que envolve a transferencia de recursos financeiros a Organizacao da Sociedade Civil (OSC), conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Convênio 919951 com ONG INSTITUTO DE CIDADANIA LAR DA TIA CO · publicado em 28/01/2022 · R$ 300 mil
Informar e sensibilizar sobre o servico de acolhimento em familia acolhedora, com o objetivo de promover essa modalidade de acolhimento, garantindo o direito de convivencia familiar e comunitaria, e contribuir para o aumento da implantacao de servicos de familia acolhedora.
Convênio 920534 com INSTITUTO GERACAO AMANHA · publicado em 28/01/2022 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BRASILEIRA PRO EVENTOS SOCIAIS DE SAUDE E ESPORTECNPJ 17936308000146 · SÃO PAULO (SP) | 12/2021 | R$ 250 mil |
| CASA DA CRIANCA PARALITICA DE CAMPINAS - CCPCNPJ 46042370000192 · CAMPINAS (SP) | 04/2022 | R$ 150 mil |
| CASA DOS VELHOS DE QUATACNPJ 47609185000108 · QUATÁ (SP) | 12/2021 | R$ 50 mil |
| COASSEJE - CASA DE ORIENTACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SEAREIROS DE JESUSCNPJ 43266378000144 · AMERICANA (SP) | 03/2022 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO GERACAO AMANHACNPJ 27465909000171 · SÃO PAULO (SP) | 05/2022 | R$ 200 mil |
| LAR DOS VELHOS DE ADAMANTINA, OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 44875110000172 · ADAMANTINA (SP) | 12/2021 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADECNPJ 46634457000159 · PIEDADE (SP) | 08/2023 | R$ 200 mil |
| ONG INSTITUTO DE CIDADANIA LAR DA TIA COCNPJ 23891564000167 · GUARULHOS (SP) | 03/2022 | R$ 300 mil |
| RECANTO DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO DE RANCHARIACNPJ 55688816000141 · RANCHARIA (SP) | 12/2021 | R$ 50 mil |