Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Paulo Freire Costa · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202128130005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,65 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,65 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,65 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,65 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.650.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de infraestrutura urbana, Pavimentacao Asfaltica, abrangendo calcadas e sinalizacao viaria, na Rua: Nagano, Rua: Jica, Rua: Yamaguchi e Rua: Saga no Bairro Mombuca, no municipio de Guatapara/SP.
Convênio 912787 com MUNICIPIO DE GUATAPARA · publicado em 16/08/2021 · R$ 481 mil
Implantacao de pavimentacao e adequacao de vias.
Convênio 912616 com MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE · publicado em 17/08/2021 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE ITUPEVA - VIA ADALBERTO DE LA FUENTE Y RODRIGUES - TRECHO VII
Convênio 912733 com MUNICIPIO DE ITUPEVA · publicado em 23/08/2021 · R$ 626 mil
Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de Pedreira
Convênio 912713 com MUNICIPIO DE PEDREIRA · publicado em 24/08/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 | R$ 64,7 mil |
| MUNICIPIO DE GUATAPARACNPJ 68319748000195 · GUATAPARÁ (SP) | 07/2022 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ 45780061000157 · ITUPEVA (SP) | 08/2023 | R$ 626 mil |
| MUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ 46410775000136 · PEDREIRA (SP) | 10/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ 45135944000104 · SANTA CLARA D'OESTE (SP) | 12/2022 | R$ 239 mil |