Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2021
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202127640010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,98 milhões
- Liquidado
- R$ 2,94 milhões
- Pago
- R$ 2,98 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,98 milhões
- Liquidado
- R$ 2,94 milhões
- Pago
- R$ 2,98 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 45.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACAIACACNPJ 18295287000190 · ACAIACA (MG) | 08/2021 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHOCNPJ 18334276000171 · BOM JESUS DO GALHO (MG) | 08/2021 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE CALDASCNPJ 18625129000150 · CALDAS (MG) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ 18334268000125 · CARATINGA (MG) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ 18114272000188 · DIVINO (MG) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ 18297226000161 · DOM SILVÉRIO (MG) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINASCNPJ 20356747000194 · ENTRE RIOS DE MINAS (MG) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ 18133306000181 · ERVÁLIA (MG) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIABIRACNPJ 01614599000116 · INDAIABIRA (MG) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ 19876424000142 · IPATINGA (MG) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ 18401059000157 · JOÃO MONLEVADE (MG) | 09/2021 | R$ 145 mil |
| MUNICIPIO DE MONTEZUMACNPJ 25223983000156 · MONTEZUMA (MG) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ 16819831000120 · NOVA ERA (MG) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINASCNPJ 24212862000146 · RIO PARDO DE MINAS (MG) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACUCNPJ 18385146000168 · SANTANA DO MANHUAÇU (MG) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTOCNPJ 18349951000136 · SANTO ANTÔNIO DO JACINTO (MG) | 09/2021 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ 17747924000159 · SANTOS DUMONT (MG) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTACNPJ 18133926000110 · SÃO MIGUEL DO ANTA (MG) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ 19243500000182 · SÃO PEDRO DOS FERROS (MG) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE TURMALINACNPJ 25324187000100 · TURMALINA (MG) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE URUCANIACNPJ 18316281000151 · URUCÂNIA (MG) | 08/2021 a 12/2021 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ 01613128000193 · VARGEM ALEGRE (MG) | 09/2021 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-010224 de MUNICIPIO DE INDAIABIRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- CONSTRUÇÃO DE PONTE NA COMUNIDADE DE FAZ. GRANDE, SOBRE O RIO PARDO. — MUNICIPIO DE INDAIABIRA
Plano 09032021-010225 de MUNICIPIO DE DOM SILVERIO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Obras de infraestrutura em área pública — MUNICIPIO DE DOM SILVERIO
Plano 09032021-010226 de MUNICIPIO DE ERVALIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. — MUNICIPIO DE ERVALIA
Plano 09032021-010227 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO (MG) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 190 mil
- PAVIAMENTAÇÃO POLIÉDRICA E MELHORAMENTO NAS ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO
Plano 09032021-010228 de MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Apoio Infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT
Plano 09032021-010229 de MUNICIPIO DE TURMALINA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação Asfáltica em vias públicas no Município de Turmalina/MG. — MUNICIPIO DE TURMALINA
Plano 09032021-010230 de MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Pavimentação de rua projetada - Zona urbana do município de Vargem Alegre — MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE
Plano 09032021-010231 de MUNICIPIO DE MONTEZUMA (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA SALA DE EMISSÃO DE IDENTIDADE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS — MUNICIPIO DE MONTEZUMA
Plano 09032021-010232 de MUNICIPIO DE ACAIACA (MG) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica. — MUNICIPIO DE ACAIACA
Plano 09032021-010233 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 195 mil
- AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO -MG — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO
Plano 09032021-010234 de MUNICIPIO DE CALDAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- PARQUINHO INFANTIL — MUNICIPIO DE CALDAS
Plano 09032021-010235 de MUNICIPIO DE CARATINGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Pavimentação da estrada em perímetro rural que liga o distrito de Santa Efigênia à rodovia estadual MG425 — MUNICIPIO DE CARATINGA
Plano 09032021-010236 de MUNICIPIO DE DIVINO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS , EM MAIOR PARTE EM AREA RURAL, MAS TAMBÉM NAS ATIVIDADES NECESSARIAS DA AREA URBANA. — MUNICIPIO DE DIVINO
Plano 09032021-010237 de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação de Via Pública Urbana. - Pavimentação Asfáltica de Parte da Rua Marta Ribeiro Batista de Oliveira. — MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS
Plano 09032021-010238 de MUNICIPIO DE IPATINGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Desenvolver atividades que promovam a recuperação de nascentes e áreas degradadas no Município de Ipatinga. — MUNICIPIO DE IPATINGA
Plano 09032021-010239 de MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 145 mil
- Recapeamento de vias urbanas, compreendendo trecho da Av. Contorno, bairro Vila Tanque, Rua Rafael José de Souza, bairro Nova Esperança e Rua Alterosa, bairro Metalúrgico, localizadas no perímetro urbano do município de João Monlevade, em um total aproximado de 2.452,43m² de vias recuperadas. — MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
Plano 09032021-010240 de MUNICIPIO DE NOVA ERA (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- META 1 - REPASSE DE RECURSO PARA O COMERCIAL FUTEBOL CLUBE PARA EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO; META 2 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A ASTRINE - ASSOCIAÇÃO DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA ERA; META 3 - COMPLEMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ERA; META 4 - PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE PONTE EUGÊNIIO PEIRERA COSTA E RUA ITABIRA. — MUNICIPIO DE NOVA ERA
Plano 09032021-010241 de MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de material hidráulico para ampliação do sistema de abastecimento de água da Comunidade Rural da Raiz, município de Rio Pardo de Minas/MG; Construção de pontilhão na Comunidade Rural dos Brejos, município de Rio Pardo de Minas/MG; Construção de Praça no Povoado de Nova Aurora, município de Rio Pardo de Minas/MG. — MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
Plano 09032021-010242 de MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA RESÍDUOS SÓLIDOS. — MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU
Plano 09032021-010243 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA (MG) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Execução obras de fossas biodigestoras — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA
Plano 09032021-010244 de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Obras de infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS
Plano 09032021-010245 de MUNICIPIO DE URUCANIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de materiais para manutenção e melhoria das estradas vicinais do municipio de Urucânia. — MUNICIPIO DE URUCANIA
Plano 09032021-2-013847 de MUNICIPIO DE URUCANIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de Trator Motocona para atendimento aos pequenos produtores e aquisição de materiais para reformas de estradas vicinais do município. — MUNICIPIO DE URUCANIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.