Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Eros Biondini · Deputado(a) federal (MG) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202127590005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 1,7 milhão
- Pago
- R$ 1,7 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 1,7 milhão
- Pago
- R$ 1,7 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ 17754136000190 · DIAMANTINA (MG) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ 19876424000142 · IPATINGA (MG) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHANDUCNPJ 18186718000180 · ITANHANDU (MG) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ 18715417000104 · JABOTICATUBAS (MG) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ 18398974000130 · NANUQUE (MG) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ 18278051000145 · PARACATU (MG) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE RUBIMCNPJ 18349944000134 · RUBIM (MG) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRACNPJ 18192252000125 · SANTA ROSA DA SERRA (MG) | 09/2021 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-010214 de MUNICIPIO DE RUBIM (MG) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Modernização e Pavimentação de vias públicas urbanas localizadas no município de Rubim — MUNICIPIO DE RUBIM
Plano 09032021-010215 de MUNICIPIO DE DIAMANTINA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE INHAÍ (conforme LC nº 179/2023, art. 39, VI, o Distrito está compreendido na Macrozona Urbana 3) — MUNICIPIO DE DIAMANTINA
Plano 09032021-010216 de MUNICIPIO DE IPATINGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Revitalização e modernização do espaço destinado ao playground do Parque Ipanema, localizado no município de Ipatinga/MG, por meio de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura e das condições de uso do equipamento público. A intervenção contempla a instalação de piso adequado para playground, a aquisição e instalação de novos brinquedos e a revitalização e disposição dos equipamentos existentes, promovendo maior segurança, acessibilidade e conforto aos usuários. O Parque Ipanema, reconhecido como patrimônio cultural e um dos principais espaços de lazer, convivência e turismo da região metropolitana do Vale do Aço, onde o Município de Ipatinga está inserido, recebe diariamente grande fluxo de visitantes. Dessa forma, os investimentos contribuirão para a valorização do patrimônio público, o fortalecimento das atividades recreativas e a oferta de um ambiente mais moderno, inclusivo e adequado para crianças e famílias que frequentam o local. — FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Plano 09032021-010217 de MUNICIPIO DE ITANHANDU (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Calçamento e drenagem pluvial da Rua Joaquim Fonseca Filho; Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. — MUNICIPIO DE ITANHANDU
Plano 09032021-010218 de MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação de via pública no Município — MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
Plano 09032021-010219 de MUNICIPIO DE NANUQUE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação — MUNICIPIO DE NANUQUE
Plano 09032021-010220 de MUNICIPIO DE PARACATU (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- A aquisição de mesa cirúrgica para estruturação do novo bloco cirúrgico do Hospital Municipal de Paracatu-MG, localizado na Avenida Olegário Maciel, nº 714, centro, que passará de 03 (três) para 05 (cinco) salas cirúrgicas. Garantir que os serviços de saúde ofertados à população atendam plenamente aos padrões de qualidade, segurança e acessibilidade constitui premissa essencial para a adequada prestação da assistência. A modernização da estrutura hospitalar por meio da aquisição de equipamentos e mobiliários adequados contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, para a segurança dos pacientes e para a eficiência operacional dos serviços de saúde. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032021-010221 de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL NORITÃO — MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.