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Link: /emendas/202127450003

Emenda nº 0003 de 2021

Quem indicou
José Nunes · Deputado(a) federal (BA) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202127450003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,5 milhões
Liquidado
R$ 6,5 milhões
Pago
R$ 6,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 6,5 milhões
    Liquidado
    R$ 6,5 milhões
    Pago
    R$ 6,5 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ADUSTINACNPJ 16298929000189 · ADUSTINA (BA)08/2021R$ 420 mil
MUNICIPIO DE BANZAECNPJ 16298614000131 · BANZAÊ (BA)08/2021R$ 1,9 milhão
MUNICIPIO DE CAATIBACNPJ 13856372000166 · CAATIBA (BA)09/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ 13343967000118 · CANUDOS (BA)09/2021R$ 500 mil
MUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ 13647185000172 · INHAMBUPE (BA)09/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ 13743760000130 · ITAMBÉ (BA)09/2021R$ 750 mil
MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ 13904420000144 · NOVA SOURE (BA)09/2021R$ 820 mil
MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ 13698782000126 · QUIJINGUE (BA)08/2021R$ 600 mil
MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ 13626908000157 · SANTA BÁRBARA (BA)08/2021R$ 610 mil
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 16435547000150 · SÃO DOMINGOS (BA)08/2021R$ 300 mil

Plano 09032021-010102 de MUNICIPIO DE INHAMBUPE (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL — MUNICIPIO DE INHAMBUPE

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Plano 09032021-010103 de MUNICIPIO DE NOVA SOURE (BA) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 820 mil
  • 01 - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAL ( LOTE 01 ). 02 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS) PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE NOVA SOURE

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Plano 09032021-010104 de MUNICIPIO DE QUIJINGUE (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 600 mil
  • EXECUÇÃO DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROPOSTO. — MUNICIPIO DE QUIJINGUE

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Plano 09032021-010105 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS (BA) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Atendimento a Atenção Básica do Mujnicipio — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

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Plano 09032021-010106 de MUNICIPIO DE CANUDOS (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • EXECUÇÃO DA EMENDA ESPECIAL, DE ACORDO O PLANO DE TRABALHO. — MUNICIPIO DE CANUDOS

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Plano 09032021-010107 de MUNICIPIO DE ADUSTINA (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 420 mil
  • APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA. — MUNICIPIO DE ADUSTINA

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Plano 09032021-010108 de MUNICIPIO DE BANZAE (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,9 milhão
  • ATENDER AS DEMANDAS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA INDICADA. — MUNICIPIO DE BANZAE

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Plano 09032021-010109 de MUNICIPIO DE CAATIBA (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM RECUPERAÇÃO COM CASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAATIBA/BA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE CAATIBA

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Plano 09032021-010110 de MUNICIPIO DE ITAMBE (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 750 mil
  • FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADOA QUENTE PARA AS OBRAS DE PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITAMBE-BA. (EM VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO). — MUNICIPIO DE ITAMBE

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Plano 09032021-010111 de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 610 mil
  • PAGAMENTO DE DIVERSAS OBRA DO MUNICIPIO DE SANTA BÁRBARA/BA — MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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Emenda nº 0003 de 2021 de José Nunes — Várias localidades (MÚLTIPLO) · Transparência Política