Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Hugo Motta · Deputado(a) federal (PB) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202127120004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 5,69 milhões
- Pago
- R$ 6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 5,69 milhões
- Pago
- R$ 6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 315.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ 08943227000182 · CONCEIÇÃO (PB) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ 08737785000191 · FREI MARTINHO (PB) | 08/2021 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE GURJAOCNPJ 09073685000170 · GURJÃO (PB) | 09/2021 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE NAZAREZINHOCNPJ 08999708000100 · NAZAREZINHO (PB) | 09/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVEDOSCNPJ 08740102000155 · OLIVEDOS (PB) | 08/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE PATOSCNPJ 09084815000170 · PATOS (PB) | 08/2021 | R$ 1,32 milhão |
| MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ 08741688000172 · POCINHOS (PB) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 01613323000113 · SÃO FRANCISCO (PB) | 12/2021 | R$ 385 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESACNPJ 01612684000145 · SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB) | 08/2021 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE TENORIOCNPJ 01612649000126 · TENÓRIO (PB) | 08/2021 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-010067 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 480 mil
- Obras de infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA
Plano 09032021-010068 de MUNICIPIO DE TENORIO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Primeira etapa da construção do parque linear na zona urbana do município — MUNICIPIO DE TENORIO
Plano 09032021-010069 de MUNICIPIO DE CONCEICAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- 2- Objetivo do Plano O projeto visa a pavimentação de uma rua na zona urbana, uma rua na zona rural e uma passagem molhada na zona rural de Conceição, PB, com o objetivo de criar melhoria de acessibilidade e mobilidade; redução da poeira e da lama; valorização imobiliária; durabilidade e menor manutenção; melhoria na drenagem; estímulo ao desenvolvimento urbano e rural. Essas ações têm como objetivo promover a qualidade de vida da população, com ênfase na mobilidade urbana e rural. 3- Detalhamento das etapas do Plano Para melhor detalhamento e transparência do plano, o objeto será separado por metas, conforme descrito a seguir: Meta 01: Pavimentação urbana em paralelepípedos no trecho da Rua Cláudio Gonzaga Lima – Bairro São José, município de Conceição/PB. o Valor da implantação: R$ 64.338,53; o Coordenada geográfica: 7°33’31” S 38°30’06” W; o Extensão da Rua: 109 metros; o Serviços mais relevantes: Assentamento de meio fio – 218 metros e pavimentação em paralelepípedos – 654 m²; o Demais serviços: topografia, regularização de terreno, sinalização viária, meio fio de travamento em pedra granítica. Meta 02: Pavimentação rural em paralelepípedos na Rua Projetada 5 – Povoado Cabaças dos Martins no município de Conceição/PB. o Valor da implantação: R$ 20.617,22; o Coordenada geográfica: 7°33’02” S 38°37’22” W; o Extensão da Rua: 41 metros; o Serviços mais relevantes: Assentamento de meio fio – 82 metros e pavimentação em paralelepípedos – 205 m²; Demais serviços: topografia, regularização de terreno, sinalização viária, meio fio de travamento em pedra granítica Meta 03: Passagem molhada, localizada na zona rural, em estrada vicinal que liga Conceição ao povoado de Campos Velho, especificamente no cruzamento com o “Riacho sem dono”. o Valor da implantação: R$ 115.044,25; o Coordenada geográfica: 7°31’31” S 38°29’59” W; o Extensão da passagem molhada: 30 metros; o Serviços mais relevantes: embasamento com pedra argamassada – 92,075 m³, tubos de concreto para redes coletoras de águas pluviais de 600 mm – 25 m, laje em concreto armado para piso – 33,75 m³; o Demais serviços: escavação, aterro de caixão, sinalização com balizadores, pavimentação das cabeceiras em paralelepípedos — MUNICIPIO DE CONCEICAO
Plano 09032021-010070 de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE FREI MARTINHO
Plano 09032021-010071 de MUNICIPIO DE GURJAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- PARA ATENDER A PARTE DO PAGAMENTO REF. A AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA (01 TRATOR, SERIE:9BLP10001PG000043 - MOTOR: 2494033582, POTÊNCIA 105.00 CIL., MARCA LS TRACTOR, COMB. DIESEL, COR AZUL, ANO FAB/MOD 2023/2023 CHASSI: 9BLP10001PG000043) — MUNICIPIO DE GURJAO
Plano 09032021-010072 de MUNICIPIO DE NAZAREZINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Construção de Terminal Rodoviário de Passageiros na Cidade de Nazarezinho-PB — MUNICIPIO DE NAZAREZINHO
Plano 09032021-010073 de MUNICIPIO DE OLIVEDOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OLIVEDOS-PB — MUNICIPIO DE OLIVEDOS
Plano 09032021-010074 de MUNICIPIO DE PATOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,32 milhão
- 1 - Aquisição de Material Permanente destinado à Estruturação da Guarda Municipal, vinculado à Secretaria de Administração e à próprio Secretaria. 2 - Despesas alusivas à medições de obra de recapeamento asfáltico e pavimentação. — MUNICIPIO DE PATOS
Plano 09032021-010075 de MUNICIPIO DE POCINHOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE POCINHOS
Plano 09032021-010076 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
Plano 09032021-2-013830 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- 15.451.1011.1010 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS 27.812.1020.1151 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS ESPORTIVOS — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

