Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Domingos Neto · Deputado(a) federal (CE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202127010004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 191 mil
- Pago
- R$ 280 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 191 mil
- Pago
- R$ 280 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 279.697 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC) | 04/2022 | R$ 2,7 mil |
| BQS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 33613876000162 · GARANHUNS (PE) | 03/2022 | R$ 1,4 mil |
| COMERCIAL FLEX LTDACNPJ 41819055000105 · GOIÂNIA (GO) | 06/2022 | R$ 2 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 04/2022 | R$ 6,5 mil |
| DENTECK LTDACNPJ 11319557000378 · MUNDO NOVO (MS) | 03/2022 | R$ 6,7 mil |
| DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 07897039000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2022 | R$ 6,8 mil |
| EDITORA DOCE EDUCAR LTDACNPJ 25135787000120 · FORTALEZA (CE) | 03/2022 | R$ 836,00 |
| HILDON CHAVESCNPJ 28931351000135 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 | R$ 9,4 mil |
| LC TENDAS LTDACNPJ 35067125000113 · ANÁPOLIS (GO) | 03/2022 | R$ 11,9 mil |
| MARINHO SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08458279000163 · FORTALEZA (CE) | 03/2022 | R$ 1,5 mil |
| MF DE ALMEIDA & CIA. LTDACNPJ 05021932000134 · LAGES (SC) | 03/2022 | R$ 7,9 mil |
| MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 38259748000186 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2022 | R$ 2,4 mil |
| PAULO JOSE MAIA ESMERALDO SOBREIRACNPJ 09210219000190 · CAJAZEIRAS (PB) | 12/2022 | R$ 325,00 |
| REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ 65149197000251 · SERRA (ES) | 03/2022 | R$ 7,9 mil |
| ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTACNPJ 02605669000132 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 03/2022 | R$ 552,99 |
| SANTA CLARA MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 35042019000185 · FORTALEZA (CE) | 06/2022 | R$ 2,2 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 06/2022 | R$ 1,7 mil |
| STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 24768176000156 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 03/2022 | R$ 1,7 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 03/2022 | R$ 14,4 mil |