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Link: /emendas/202127010002

Emenda nº 0002 de 2021

Quem indicou
Domingos Neto · Deputado(a) federal (CE) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202127010002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 7,84 milhões
Liquidado
R$ 7,84 milhões
Pago
R$ 7,84 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 7,84 milhões
    Liquidado
    R$ 7,84 milhões
    Pago
    R$ 7,84 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ 07847379000119 · ACOPIARA (CE)09/2021R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE IPAUMIRIMCNPJ 07520141000184 · IPAUMIRIM (CE)08/2021R$ 500 mil
MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ 07683956000184 · ITAPAGÉ (CE)09/2021R$ 676 mil
MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ 07609621000116 · LAVRAS DA MANGABEIRA (CE)08/2021R$ 500 mil
MUNICIPIO DE MILHACNPJ 06741565000106 · MILHÃ (CE)09/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ 10380608000142 · PARAIPABA (CE)08/2021R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ 23444748000189 · QUIXADÁ (CE)09/2021R$ 800 mil
MUNICIPIO DE TAUACNPJ 07849532000147 · TAUÁ (CE)09/2021R$ 2,35 milhões
MUNICIPIO DE TIANGUACNPJ 07735178000120 · TIANGUÁ (CE)08/2021R$ 712 mil

Plano 09032021-010031 de MUNICIPIO DE TIANGUA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 712 mil
  • AQUISIÇÃO DE MAQUINA MOTONIVELADORA ARTICULADA DE FABRICAÇÃO NACIONAL PARA ATENDIMENTO DE SERVUIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. — MUNICIPIO DE TIANGUA

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Plano 09032021-010032 de MUNICIPIO DE ACOPIARA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA — MUNICIPIO DE ACOPIARA

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Plano 09032021-010033 de MUNICIPIO DE IPAUMIRIM (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA — MUNICIPIO DE IPAUMIRIM

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Plano 09032021-010034 de MUNICIPIO DE ITAPAJE (CE) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 676 mil
  • Reforma do Ginásio — MUNICIPIO DE ITAPAJE

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Plano 09032021-010035 de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Pavimentação em Paralelepípedo e Blocos Intertravados de Concreto em Diversas Ruas na Sede e nos Distritos de Amaniutuba, Quitaius e Iborepi, perímetro urbano do Município de Lavras da Mangabeira. — MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

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Plano 09032021-010036 de MUNICIPIO DE QUIXADA (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 800 mil
  • 1 - Aquisição de Material e Equipamentos de Informática 2 - Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para execução do projeto Construção da Galeria de Aguas Pluviais 3 - Execução do Projeto de Construção do Pórtico 4- Contratação de Empresa Especializada em Manutenção, Conservação e Restauração de vias, logradouros públicos, pavimentações e drenagens superficiais — MUNICIPIO DE QUIXADA

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Plano 09032021-010037 de MUNICIPIO DE TAUA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,35 milhões
  • AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS / AQUISIÇÃO DE MOVEIS PROJETADOS E MOBILIARIO PRE — MUNICIPIO DE TAUA

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Plano 09032021-010038 de MUNICIPIO DE MILHA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS e REABILITAÇÃO DE PRAÇA — MUNICIPIO DE MILHA

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Plano 09032021-010039 de MUNICIPIO DE PARAIPABA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE. — MUNICIPIO DE PARAIPABA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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