Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Jarbas Vasconcelos · Senador(a) (PE) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202125730005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 1,25 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.238.099 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Praca no municipio de Floresta/PE.
Convênio 914399 com MUNICIPIO DE FLORESTA · publicado em 26/08/2021 · R$ 239 mil
Reforma do Portal no municipio de Triunfo - PE.
Convênio 914450 com MUNICIPIO DE TRIUNFO · publicado em 27/08/2021 · R$ 287 mil
Reforma da Praca da Bandeira no municipio de Betania - PE
Convênio 917413 com MUNICIPIO DE BETANIA · publicado em 28/10/2021 · R$ 239 mil
Construcao de Praca no municipio de Ipubi/PE.
Convênio 917414 com MUNICIPIO DE IPUBI · publicado em 02/12/2021 · R$ 433 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2021 a 03/2026 | R$ 52,3 mil |
| MUNICIPIO DE BETANIACNPJ 10287373000149 · BETÂNIA (PE) | 07/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE) | 07/2022 a 07/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IPUBICNPJ 11040896000159 · IPUBI (PE) | 03/2024 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ 11350659000194 · TRIUNFO (PE) | 12/2022 a 07/2023 | R$ 287 mil |

