Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Jarbas Vasconcelos · Senador(a) (PE) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202125730004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,55 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,55 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,55 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,55 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.550.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de diversas Ruas no municipio de Afranio-PE.
Convênio 912493 com MUNICIPIO DE AFRANIO · publicado em 06/08/2021 · R$ 336 mil
PAVIMENTACAO DE VIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BUIQUE/PE.
Convênio 912796 com MUNICIPIO DE BUIQUE · publicado em 23/09/2021 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO EM PEDRAS GRANITICAS SERA EXECUTADA EM VIA NO CENTRO DO MUNICIPIO DE SAIRE/PE.
Convênio 912659 com MUNICIPIO DE SAIRE · publicado em 28/10/2021 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao no perimetro urbano do Municipio de Betania-PE
Convênio 918084 com MUNICIPIO DE BETANIA · publicado em 09/11/2021 · R$ 626 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ 10358174000184 · AFRÂNIO (PE) | 04/2023 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE BETANIACNPJ 10287373000149 · BETÂNIA (PE) | 08/2023 | R$ 626 mil |
| MUNICIPIO DE BUIQUECNPJ 10105963000103 · BUÍQUE (PE) | 09/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAIRECNPJ 10122307000119 · SAIRÉ (PE) | 04/2023 | R$ 239 mil |

