Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Rodrigo de Castro · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202124880002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 7 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 7 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ 18715615000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ABAETECNPJ 18296632000100 · ABAETÉ (MG) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO DE MINASCNPJ 17947631000115 · ANTÔNIO PRADO DE MINAS (MG) | 09/2021 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPONGACNPJ 18132167000171 · ARAPONGA (MG) | 08/2021 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SULCNPJ 18175794000190 · BANDEIRA DO SUL (MG) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BORDA DA MATACNPJ 17912023000175 · BORDA DA MATA (MG) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CAETECNPJ 18302299000102 · CAETÉ (MG) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTECNPJ 16886608000103 · CHAPADA DO NORTE (MG) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ 18297226000161 · DOM SILVÉRIO (MG) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ 18133306000181 · ERVÁLIA (MG) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JAIBACNPJ 25209149000106 · JAÍBA (MG) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTESCNPJ 17747957000107 · OLIVEIRA FORTES (MG) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ 18092825000149 · PIRAPETINGA (MG) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ 23804149000129 · PONTE NOVA (MG) | 09/2021 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE PONTO CHIQUECNPJ 01612500000147 · PONTO CHIQUE (MG) | 08/2021 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 18132449000179 · VIÇOSA (MG) | 08/2021 | R$ 3,15 milhões |
| MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ 18137927000133 · VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) | 09/2021 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-009847 de MUNICIPIO DE ABAETE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção e melhoramento de vias públicas — MUNICIPIO DE ABAETE
Plano 09032021-009848 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Transferência Especial para custeio de reforma e aquisição de mobiliários para Escolas Estaduais de Minas Gerais. — MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Plano 09032021-009849 de MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO EM CAMPOS DE FUTEBOL E UNIDADES ESPORTIVAS; CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA; CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS E DE EVENTOS; CONSTRUÇÕES/AMPLIAÇÕES DE OBRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL; PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS E BANHEIROS P/ CARENTES. — MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE
Plano 09032021-009850 de MUNICIPIO DE DOM SILVERIO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Obras de infraestrutura em área pública — MUNICIPIO DE DOM SILVERIO
Plano 09032021-009851 de MUNICIPIO DE ERVALIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. — MUNICIPIO DE ERVALIA
Plano 09032021-009852 de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, 0km, nova de fábrica - complemento de recursos - para atender as demandas da Sec. de Obras e Serviços Urbanos, pavimentação asfáltica de vias públicas; retirada e reassentamento de 598,68m² de pavimentação em paralelepípeto em diversas ruas centrais e bairros do Município de Pirapetinga - MG; manutenção das estradas com locação de máquinas, caminhões e equipamentos; aquisição de mobiliários para atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda de Pirapetinga — MUNICIPIO DE PIRAPETINGA
Plano 09032021-009853 de MUNICIPIO DE VICOSA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,15 milhões
- Obras de infraestrutura no município de Viçosa MG: - Revitalização do Trevo da Av. José Habib Nascif, acesso a Av. P. H. Rolfs - Pavimentação asfáltica da rua Antônio Marques Pimenta — MUNICIPIO DE VICOSA
Plano 09032021-009854 de MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 190 mil
- Obras de Infraestrutura e aquisição de equipamentos — MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE
Plano 09032021-009855 de MUNICIPIO DE JAIBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Execução de drenagem pluvial. — MUNICIPIO DE JAIBA
Plano 09032021-009856 de MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 180 mil
- Pavimentação de uma área de 4.800,00 m2 do Parque de Exposição Lourival Pereira Metello de Antônio Prado de Minas. Localizado em área urbana do município. Obra concluída. — MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO DE MINAS
Plano 09032021-009857 de MUNICIPIO DE ARAPONGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Execução de Drenagem de vias públicas — MUNICIPIO DE ARAPONGA
Plano 09032021-009858 de MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção do PSF - utilização parcial de recursos na construção da nova unidade do ESF — MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL
Plano 09032021-009859 de MUNICIPIO DE BORDA DA MATA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- INSTALAÇÃO DE TORRE REPETIDORA PARA ATENDER REGIÕES DA ZONA URBANA NÃO COBERTAS COM COMUNICAÇÃO CELULAR — MUNICIPIO DE BORDA DA MATA
Plano 09032021-009860 de MUNICIPIO DE CAETE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- PAVIMENTAÇÃO — MUNICIPIO DE CAETE
Plano 09032021-009861 de MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Const. e Melhoramentos em Vias Urbanas Municipais — MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES
Plano 09032021-009862 de MUNICIPIO DE PONTE NOVA (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 330 mil
- Aquisição de mobiliário, equipamentos e serviços para a conservação do arquivo histórico de Ponte Nova-MG — MUNICIPIO DE PONTE NOVA
Plano 09032021-009863 de MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Pavimentação — MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.