Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2021
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Deputado(a) federal (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202124680010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,39 milhões
- Liquidado
- R$ 119 mil
- Pago
- R$ 2,12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,39 milhões
- Liquidado
- R$ 119 mil
- Pago
- R$ 2,12 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.999.690 (já incluídos no pago).
Convênios
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 919169 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOPOLIS · publicado em 04/01/2021 · R$ 750 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 912295 com LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL · publicado em 24/09/2021 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916391 com LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER · publicado em 08/10/2021 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 915620 com ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALVADOR · publicado em 28/10/2021 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914776 com ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE · publicado em 03/11/2021 · R$ 198 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914065 com FUNDACAO HOSPITALAR DE IBIRATAIA · publicado em 23/11/2021 · R$ 185 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALVADORCNPJ 15233505000173 · SALVADOR (BA) | 12/2022 a 07/2025 | R$ 146 mil |
| ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCECNPJ 15178551000117 · SALVADOR (BA) | 04/2023 a 05/2023 | R$ 164 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 a 02/2022 | R$ 460 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE IBIRATAIACNPJ 13701214000137 · IBIRATAIA (BA) | 03/2022 | R$ 87,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOPOLISCNPJ 11125012000169 · CRISÓPOLIS (BA) | 05/2023 | R$ 750 mil |
| LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTILCNPJ 15170723000106 · SALVADOR (BA) | 07/2022 a 04/2023 | R$ 200 mil |
| LIGA BAHIANA CONTRA O CANCERCNPJ 15180961000100 · SALVADOR (BA) | 12/2022 a 04/2025 | R$ 147 mil |