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Link: /emendas/202124680005

Emenda nº 0005 de 2021

Quem indicou
Lídice da Mata · Deputado(a) federal (BA) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202124680005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,75 milhões
Liquidado
R$ 2,28 milhões
Pago
R$ 2,75 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 2,75 milhões
    Liquidado
    R$ 2,28 milhões
    Pago
    R$ 2,75 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 472.000 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA)08/2021 a 12/2021R$ 452 mil
MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ 13922570000180 · ANDARAÍ (BA)09/2021R$ 800 mil
MUNICIPIO DE CAEMCNPJ 13913348000111 · CAÉM (BA)08/2021R$ 160 mil
MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ 13672597000162 · ILHÉUS (BA)09/2021R$ 200 mil
MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA)09/2021R$ 400 mil
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ 13927819000140 · LAURO DE FREITAS (BA)12/2021R$ 66 mil
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSCNPJ 33919960000109 · MADRE DE DEUS (BA)09/2021R$ 100 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ 13830823000196 · SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA)08/2021R$ 100 mil

Plano 09032021-009805 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • 7135 - Reforma de Equipamento Urbano Comunitário — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

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Plano 09032021-009806 de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO PARA ACESSO AO CEMITÉRIO DA ILHA DE MARIA GUARDA - MADRE DE DEUS/BA. — MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

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Plano 09032021-009807 de MUNICIPIO DE ANDARAI (BA) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 200 mil
Investimento
R$ 600 mil
  • Melhoria da Infraestrutura e Serviços de Urbanização, Turístico, Cultural e Social — MUNICIPIO DE ANDARAI

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Plano 09032021-009808 de MUNICIPIO DE CAEM (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 160 mil
  • Reforma e Adequação do prédio da Prefeitura Municipal de Caém-Ba — MUNICIPIO DE CAEM

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Plano 09032021-009809 de MUNICIPIO DE ILHEUS (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • Obra de Urbanização e Requalificação da Praça da Maramata, Rua Cassimiro Costa nº78, Bairro Pontalm Município de Ilhéus. — MUNICIPIO DE ILHEUS

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Plano 09032021-009810 de MUNICIPIO DE IRECE (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE MOBILIDADE PÚBLICAS — MUNICIPIO DE IRECE

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Plano 09032021-009811 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE (BA) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Aquisição de equipamentos médico-hospitalares ( Tonômetro, Lampada de Fenda, Coluna Oftalmológica, Video Colposcópio , Bisturi Elétrico, Foco de Luz e Oximetro de Pulso) destinados ao Hospital Municipal Célia Almeida, visando modernizar e repor o parque tecnológico da unidade, fortalecendo a assistência hospitalar e elevando a segurança, a eficiência operacional e a capacidade de atendimento aos usuários do SUS no Município de São Francisco do Conde-BA. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE

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Plano 09032021-2-013747 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Custeio
R$ 308 mil
Investimento
R$ 352 mil
  • Realização de qualificação profissional e social para 40 trabalhadores/as em situação de vulnerabilidade social. — SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
  • Contratação de produtora para produção executiva da exposição INTINERÂNCIA BIENAL DE SÃO PAULO no Museu de Arte Moderna – MAM, no período de 04 (quatro) meses do ano em curso. A exposição abrigará os espaços expositivos do Casarão, Capela, Galeria III e Rubem Valentim do Museu de Arte Moderna da Bahia. — INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA
  • Apoiar a realização do Projeto Criativa em Cena da Fábrica Cultural — SECRETARIA DE CULTURA - SECULT
  • Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos — SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH
  • Aquisição de kits tecnológicos de Wi-fi para implemementação do Programa Conecta Bahia — SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAO
  • Apoiar promoção de ações de preservação e divulgação do Acervo do Escritor Jorge Amado. Projeto JORGE AMADO AMPLIADO. — FUNDACAO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMORIA E ARQUIVO PUBLICO DA BAHIA

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Plano 09032021-2-013748 de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 100 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Contratação de diversos serviços e matérias necessários para a requalificação da infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

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Plano 09032021-2-013937 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 130 mil
  • Aquisição de equipamentos, para garantir a realização do programa de capacitação empreendedorismo feminino para atividade profissional de Cabeleireiro na Cooperativa de Apoio Tecnológico, Gestão e Desenvolvimento Social –COOPAT, oferecendo as mulheres oportunidades de qualificação profissional, a fim de promover autonomia financeira, inclusão socioprodutiva e valorização de pequenos empreendimentos, voltados à geração de renda que contribua para a autonomia, empoderamento, promoção e defesa dos direitos, onde se inclui o direito a uma vida sem violência e com dignidade. — SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM

Ver fonte

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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