Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Deputado(a) federal (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202124680003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 18,3 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 18,3 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.478.033 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADMITA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ 10547708000110 · RECIFE (PE) | 06/2022 a 09/2022 | R$ 21,1 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2022 | R$ 876,34 |
| Douglas Oliveira NunesPessoa física · CPF ***.870.966-** · PETROLINA (PE) | 12/2021 | R$ 246,80 |
| Edvaldo Machado de SouzaPessoa física · CPF ***.295.684-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2021 | R$ 2,9 mil |
| Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2021 | R$ 2,9 mil |
| Igor Almeida Cardoso CunhaPessoa física · CPF ***.695.485-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2021 | R$ 47,40 |
| Ivonaldo de Sousa LacerdaPessoa física · CPF ***.824.914-** · RECIFE (PE) | 12/2021 | R$ 446,20 |
| Jose Amancio Coelho de JesusPessoa física · CPF ***.059.245-** · PETROLINA (PE) | 12/2021 | R$ 602,10 |
| Jose Anselmo Moreira BispoPessoa física · CPF ***.901.835-** · JUAZEIRO (BA) | 11/2021 | R$ 1,4 mil |
| Jose Carlos dos SantosPessoa física · CPF ***.577.764-** · PETROLINA (PE) | 12/2021 | R$ 1,2 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 09/2022 | R$ 83,9 mil |
| Lineker Tavares da CostaPessoa física · CPF ***.215.404-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2021 | R$ 602,10 |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 06/2022 | R$ 1,6 mil |
| LOURIVALDO HEIDEMANN & CIA LTDACNPJ 00555560000102 · RIO FORTUNA (SC) | 04/2022 | R$ 11,9 mil |
| MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 19061289000187 · BARRA MANSA (RJ) | 09/2022 | R$ 132 mil |
| Marlino Gomes CassimiroPessoa física · CPF ***.842.055-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2021 | R$ 2,1 mil |
| Miled Cussa FilhoPessoa física · CPF ***.142.875-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 | R$ 1,2 mil |
| NPK COMERCIO DE FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 19172264000150 · SALVADOR (BA) | 03/2022 | R$ 58,7 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 03/2023 a 05/2023 | R$ 755 mil |
| Paulino de Lima SilvaPessoa física · CPF ***.261.834-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2021 | R$ 845,00 |
| Paulino Jose dos SantosPessoa física · CPF ***.304.815-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2021 | R$ 2 mil |
| POTTENCIAL VEICULOS ESPECIAIS LTDACNPJ 03746944000109 · LUZIÂNIA (GO) | 04/2022 | R$ 22,3 mil |
| Rodrigo Ribeiro Franco VieiraPessoa física · CPF ***.996.405-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2021 | R$ 849,30 |
| SISTEMINAS LTDACNPJ 23481297000150 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2022 a 06/2022 | R$ 15,3 mil |
| TAMFSERV SERVICOS LTDACNPJ 10960962000146 · SALVADOR (BA) | 02/2022 | R$ 2,8 mil |
| TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDACNPJ 26994285000117 · BRASÍLIA (DF) | 03/2023 | R$ 1,5 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 12/2022 | R$ 371 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

