Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Raul Henry · Deputado(a) federal (PE) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202124570004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99,6 mil
- Liquidado
- R$ 87 mil
- Pago
- R$ 95,1 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Desporto comunitário · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)
- Empenhado
- R$ 99,6 mil
- Liquidado
- R$ 87 mil
- Pago
- R$ 95,1 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 24.588 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2TLB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19758320000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2022 | R$ 5,9 mil |
| A.L.T.TRINDADECNPJ 30865611000163 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 01/2022 | R$ 8,2 mil |
| AGASERV COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ 77853083000358 · SERRA (ES) | 06/2022 | R$ 6,4 mil |
| BARBOSA & SOUZA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 36222508000181 · OLINDA (PE) | 11/2021 | R$ 1,2 mil |
| CERCATO EMER INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 06058159000143 · GARIBALDI (RS) | 12/2022 | R$ 1,6 mil |
| DT OFFICE - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 30019904000120 · SÃO PAULO (SP) | 11/2021 | R$ 1,7 mil |
| G H P S BARRETOCNPJ 27103616000144 · PAULISTA (PE) | 12/2021 | R$ 2,9 mil |
| GDAI INDUSTRIA & COMERCIO ELETRONICOS LTDACNPJ 32084616000184 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 11/2021 | R$ 10,1 mil |
| GEINE H C CUNHA LTDACNPJ 28207226000187 · SÃO LUÍS (MA) | 01/2022 | R$ 1,8 mil |
| ICT COMERCIO, IMPORTACAO E MANUTENCAO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 26672935000108 · CURITIBA (PR) | 11/2021 | R$ 1,9 mil |
| LABOR INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 06983736000103 · CAXIAS DO SUL (RS) | 11/2021 | R$ 21,6 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 01/2022 | R$ 756,00 |
| TECNOLOGIA, INFORMACAO E COMUNICACAO PARA TODOS LTDACNPJ 36113882000149 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2021 | R$ 1,1 mil |
| TECSOLUTI COMERCIO E SOLUCOES LTDACNPJ 04151822000124 · VILA VELHA (ES) | 12/2021 | R$ 7,4 mil |
| TREER TECNOLOGY LTDACNPJ 41680761000119 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2021 | R$ 13,2 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 11/2021 a 12/2021 | R$ 9,3 mil |

