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Link: /emendas/202124570001

Emenda nº 0001 de 2021

Quem indicou
Raul Henry · Deputado(a) federal (PE) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202124570001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 700 mil
Liquidado
R$ 2,6 mil
Pago
R$ 627 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PERNAMBUCO (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 700 mil
    Liquidado
    R$ 2,6 mil
    Pago
    R$ 627 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 624.143 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AB ENGENHARIA LTDACNPJ 07199546000162 · PETROLINA (PE)03/2022 a 11/2022R$ 370 mil
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000377 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE)09/2022R$ 8,9 mil
Gervilson Jardel Goncalves DuartePessoa física · CPF ***.939.935-** · PETROLINA (PE)12/2021R$ 892,40
Giovani Barbosa JuniorPessoa física · CPF ***.103.934-** · PETROLINA (PE)12/2021R$ 845,00
Jose Bonfim de AraujoPessoa física · CPF ***.935.385-** · PETROLINA (PE)12/2021R$ 845,00
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)09/2022R$ 66,9 mil
MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE)04/2022 a 06/2022R$ 7,7 mil
MUNICIPIO DE IPUBICNPJ 11040896000159 · IPUBI (PE)07/2022 a 11/2022R$ 6,7 mil
MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 11361201000130 · TERRA NOVA (PE)04/2022 a 06/2022R$ 11,7 mil
OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG)09/2023R$ 72,1 mil
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)06/2022R$ 51,7 mil
TAMFSERV SERVICOS LTDACNPJ 10960962000146 · SALVADOR (BA)04/2023 a 05/2023R$ 17,4 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)09/2022R$ 11,5 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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