Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Efraim Filho · Deputado(a) federal (PB) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202124490003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 291 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 275 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 291 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 275 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 275.470 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 34700478000146 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2022 | R$ 11 mil |
| BG SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ 34999660000140 · CANELA (RS) | 04/2022 | R$ 8 mil |
| CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO PEREIRACNPJ 38438581000110 · SABARÁ (MG) | 04/2022 | R$ 840,00 |
| CATIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 38419205000189 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2022 | R$ 9,7 mil |
| CONSULAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDACNPJ 24997187000108 · SÃO PAULO (SP) | 08/2022 | R$ 8,4 mil |
| E CAMPREGUER COMEX LTDACNPJ 43287805000170 · LONDRINA (PR) | 09/2022 | R$ 25,7 mil |
| EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 38408899000159 · PINHAIS (PR) | 06/2022 | R$ 7,1 mil |
| EQUIPAL - COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORT.LTDACNPJ 87997698000140 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2022 | R$ 10,1 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES) | 08/2022 a 09/2022 | R$ 51 mil |
| IDM SOLUCOES PUBLICAS LTDACNPJ 16684742000113 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 06/2022 | R$ 2,4 mil |
| IND GOLD PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 36556535000190 · SUMARÉ (SP) | 09/2022 | R$ 3,6 mil |
| INSTRULABOR LICITACAO LTDACNPJ 34514779000185 · CAIEIRAS (SP) | 08/2022 | R$ 230,00 |
| LABORDIDATICA MEDICAL LTDACNPJ 53519021000184 · SÃO PAULO (SP) | 04/2022 | R$ 6,9 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 09/2022 | R$ 2,8 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 | R$ 25,9 mil |
| MUNDI EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS LTDACNPJ 20371330000109 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 04/2022 a 06/2022 | R$ 8,4 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 09/2022 | R$ 7,9 mil |
| STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 24768176000156 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 06/2022 | R$ 1,9 mil |
| TARRAGONA MAQUINAS & EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 36949140000158 · BOITUVA (SP) | 06/2022 | R$ 41,8 mil |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 12/2022 | R$ 41,7 mil |