Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Efraim Filho · Deputado(a) federal (PB) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202124490002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,84 milhões
- Liquidado
- R$ 5,84 milhões
- Pago
- R$ 5,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,84 milhões
- Liquidado
- R$ 5,84 milhões
- Pago
- R$ 5,84 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOM SUCESSOCNPJ 08920571000156 · BOM SUCESSO (PB) | 08/2021 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ 08993917000146 · CAMPINA GRANDE (PB) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CATINGUEIRACNPJ 08885287000196 · CATINGUEIRA (PB) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE JERICOCNPJ 08931495000184 · JERICÓ (PB) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ 01612351000116 · MARCAÇÃO (PB) | 09/2021 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADACNPJ 08740466000135 · PEDRA LAVRADA (PB) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ 08741688000172 · POCINHOS (PB) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA TERESINHACNPJ 08882524000165 · SANTA TERESINHA (PB) | 08/2021 | R$ 410 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGICNPJ 08883217000107 · SÃO JOSÉ DO SABUGI (PB) | 08/2021 | R$ 489 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROSCNPJ 08873226000109 · SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS (PB) | 08/2021 | R$ 450 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-009795 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 489 mil
- Infraestrutura Urbana Saúde Educação, contrapartidas de convênios. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI
Plano 09032021-009796 de MUNICIPIO DE MARCACAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 140 mil
- Adquirir Caminhão Coletor e Compactador de Lixo — MUNICIPIO DE MARCACAO
Plano 09032021-009797 de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Pavimentação, Aquisição de Equipamentos e Terrenos, Contrapartida de convênios e Reformas de escolas e Praças. — MUNICIPIO DE BOM SUCESSO
Plano 09032021-009798 de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de Equipamentos para atender às necessidades dos espaços de esporte e lazer do Município de Campina Grande - PB — MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Plano 09032021-009799 de MUNICIPIO DE CATINGUEIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção de Unidades Habitacionais — MUNICIPIO DE CATINGUEIRA
Plano 09032021-009800 de MUNICIPIO DE JERICO (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção de Ginásio Esportivo na Zona Urbana, localizado na Rua Erundina de Oliveira, S/N - Centro com uma extensão de 1530,45 M². — MUNICIPIO DE JERICO
Plano 09032021-009801 de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Vias Urbanas do Município de Pedra Lavrada - PB (Ruas José Virgulino Guedes, Juvenal Ferreira Dantas, Heronides Meira de Vasconcelos, Hilda Vasconcelos, Edson Walber de Vasconcelos, Padre Apolônio, José Cândido de Brito e Joaquim Barros de Vasconcelos e Projetada 03) — MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA
Plano 09032021-009802 de MUNICIPIO DE POCINHOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE POCINHOS
Plano 09032021-009803 de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 410 mil
- AQUISICAO DE 01(UM) CAMINHAO COMPACTADOR DE LIXO — MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA
Plano 09032021-009804 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Aquisição de Veículo tipo Caminhão equipado com coletor/compactado de Lixo, destinado para o Município de São José dos Cordeiros/Aquisição de um veiculo tipo motocicleta para secretária de Agricultura e Meio Ambiente — MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.