Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2021
- Quem indicou
- Flaviano Melo · Deputado(a) federal (AC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202124240010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Praca
Convênio 909688 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 03/08/2021 · R$ 480 mil
Construcao de Praca
Convênio 909681 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 25/10/2021 · R$ 480 mil
PAVIMENTACAO EM TIJOLOS MACICOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS.
Convênio 909779 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 25/10/2021 · R$ 576 mil
Construcao de Piscina no complexo esportivo.
Convênio 916031 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 17/11/2021 · R$ 672 mil
Construcao de Praca
Convênio 909725 com MUNICIPIO DE MANOEL URBANO · publicado em 25/11/2021 · R$ 480 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MAIORCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 34802325000100 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 a 09/2022 | R$ 73,3 mil |
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 04/2023 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 12/2023 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 12/2023 | R$ 288 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC) | 10/2023 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 10/2023 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 06/2023 | R$ 576 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ 84306521000161 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 12/2023 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 01/2026 | R$ 672 mil |
| MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC) | 12/2023 | R$ 384 mil |
| NEW PLAYTHING - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00198125000178 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 03/2022 a 06/2022 | R$ 90,6 mil |