Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- Fernando Coelho Filho · Deputado(a) federal (PE) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202123920006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,14 milhões
- Liquidado
- R$ 152 mil
- Pago
- R$ 3,77 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 7,14 milhões
- Liquidado
- R$ 152 mil
- Pago
- R$ 3,77 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.652.233 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alexandre Magno Botelho BagettiPessoa física · CPF ***.565.644-** · PETROLINA (PE) | 10/2021 | R$ 649,50 |
| Alexinaldo Leda de SouzaPessoa física · CPF ***.385.144-** · PETROLINA (PE) | 10/2021 | R$ 398,80 |
| CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDACNPJ 11630923000143 · SALVADOR (BA) | 09/2022 a 03/2023 | R$ 1,5 milhão |
| CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195006 · BRASÍLIA (DF) | 08/2021 a 12/2021 | R$ 5 mil |
| CONSTRUTORA VENANCIO LTDACNPJ 12574539000133 · PETROLINA (PE) | 11/2021 | R$ 11,6 mil |
| DUM CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ 26429236000131 · PETROLINA (PE) | 12/2022 | R$ 37 mil |
| Giovani Barbosa JuniorPessoa física · CPF ***.103.934-** · PETROLINA (PE) | 08/2021 | R$ 9,2 mil |
| JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS LTDACNPJ 22965437000100 · CURITIBA (PR) | 12/2021 | R$ 24,8 mil |
| Joao Galdino da CostaPessoa física · CPF ***.313.688-** · PETROLINA (PE) | 10/2021 | R$ 123,32 |
| Jose Bonfim de AraujoPessoa física · CPF ***.935.385-** · PETROLINA (PE) | 08/2021 | R$ 9,2 mil |
| LIGA ENGENHARIA LTDACNPJ 15270565000166 · SALVADOR (BA) | 08/2025 a 09/2025 | R$ 599 mil |
| MUNICIPIO DE DORMENTESCNPJ 35667377000183 · DORMENTES (PE) | 10/2021 a 06/2022 | R$ 7,5 mil |
| Osnan Soares FerreiraPessoa física · CPF ***.729.773-** · PETROLINA (PE) | 11/2021 | R$ 47,40 |
| PROACAO SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ 19232342000165 · RECIFE (PE) | 10/2021 a 06/2022 | R$ 149 mil |
| SANJUAN ENGENHARIA LTDA.CNPJ 00096631000156 · SALVADOR (BA) | 04/2022 | R$ 1,36 milhão |
| TAMFSERV SERVICOS LTDACNPJ 10960962000146 · SALVADOR (BA) | 03/2023 a 05/2023 | R$ 52,6 mil |
| VOLTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 34598653000136 · GARIBALDI (RS) | 12/2022 | R$ 11,5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.