Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Fábio Ramalho · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202123680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,05 milhões
- Liquidado
- R$ 5,05 milhões
- Pago
- R$ 5,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,05 milhões
- Liquidado
- R$ 5,05 milhões
- Pago
- R$ 5,05 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ 18715615000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ 18085563000195 · ÁGUA BOA (MG) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ALAGOACNPJ 18186346000191 · ALAGOA (MG) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ATALEIACNPJ 16971376000183 · ATALÉIA (MG) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CATUJICNPJ 26218636000106 · CATUJI (MG) | 09/2021 | R$ 980 mil |
| MUNICIPIO DE CORREGO NOVOCNPJ 18334284000118 · CÓRREGO NOVO (MG) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUERICNPJ 18316166000187 · JEQUERI (MG) | 08/2021 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE MARILACCNPJ 18409193000102 · MARILAC (MG) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ 23245806000145 · PASSA QUATRO (MG) | 09/2021 | R$ 470 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ 18347401000188 · SALTO DA DIVISA (MG) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARACNPJ 18291369000166 · SÃO GONÇALO DO PARÁ (MG) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ 19243500000182 · SÃO PEDRO DOS FERROS (MG) | 08/2021 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-009733 de MUNICIPIO DE ALAGOA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação de Vias Públicas — MUNICIPIO DE ALAGOA
Plano 09032021-009734 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Transferência Especial destinada para apoio das Instituições de Segurança Pública — POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano 09032021-009735 de MUNICIPIO DE JEQUERI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- CONTINUAÇÃO DA OBRA DA PISTA DE CAMINHADA; MELHORAMENTO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA COM TROCAS DE LAMPADAS LED; CONTRAPARTIDA NA ESTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE AGUA-ETA; CALÇAMENTOS; CONSTRUÇÃO DE PONTES E ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS . — MUNICIPIO DE JEQUERI
Plano 09032021-009736 de MUNICIPIO DE PASSA QUATRO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 470 mil
- PAVIMENTAÇÃO TRECHO ESTRADA QUILOMBO — MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
Plano 09032021-009737 de MUNICIPIO DE CATUJI (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 980 mil
- gabinete@catuji.cam.mg.gov.br — MUNICIPIO DE CATUJI
Plano 09032021-009738 de MUNICIPIO DE AGUA BOA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS — MUNICIPIO DE AGUA BOA
Plano 09032021-009739 de MUNICIPIO DE ATALEIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE ATALEIA
Plano 09032021-009740 de MUNICIPIO DE CORREGO NOVO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção da Praça dos Quiosques. Area Total 1707,10 m². Avenida Prefeito Carlito Caetano Campos. Area Urbana. — MUNICIPIO DE CORREGO NOVO
Plano 09032021-009741 de MUNICIPIO DE MARILAC (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO EM ESTRADAS DO MUNICIPIO DE MARILAC — MUNICIPIO DE MARILAC
Plano 09032021-009742 de MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA e AQUISIÇÃO DE VEICULO SAÚDE — MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA
Plano 09032021-009743 de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA (MG) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- recurso utilizado pela secretaria do meio ambiente com equipamentos — MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
Plano 09032021-009744 de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Reforma do parque municipal de exposições "Geraldo Batista" — MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.