Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Vanderlei Macris · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202123660001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,51 milhões
- Liquidado
- R$ 5,51 milhões
- Pago
- R$ 5,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,51 milhões
- Liquidado
- R$ 5,51 milhões
- Pago
- R$ 5,51 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ 43976166000150 · AMÉRICO BRASILIENSE (SP) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ 45735552000186 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 09/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ 46352746000165 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ 46523023000181 · CAJAMAR (SP) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ 44723674000190 · CAPIVARI (SP) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ 46634614000126 · CERQUILHO (SP) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CUNHACNPJ 45704053000121 · CUNHA (SP) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ 44723740000121 · ELIAS FAUSTO (SP) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ 67172437000183 · HOLAMBRA (SP) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITIRAPINACNPJ 46313714000150 · ITIRAPINA (SP) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ 45132495000140 · LIMEIRA (SP) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LUCELIACNPJ 44919918000104 · LUCÉLIA (SP) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTACNPJ 45279643000154 · NAZARÉ PAULISTA (SP) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA EUROPACNPJ 71989982000134 · NOVA EUROPA (SP) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ 45279627000161 · PIRACAIA (SP) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ 45731650000145 · PIRASSUNUNGA (SP) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ 45339363000194 · PORTO FERREIRA (SP) | 08/2021 | R$ 310 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRASCNPJ 44826840000183 · RIO DAS PEDRAS (SP) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SALMOURAOCNPJ 46477618000148 · SALMOURÃO (SP) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SARAPUICNPJ 46634341000110 · SARAPUÍ (SP) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ 44847663000111 · SERRA NEGRA (SP) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBAUCNPJ 46373445000118 · TAMBAÚ (SP) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ 45787678000102 · VALINHOS (SP) | 09/2021 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-009710 de MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Diversos serviços urbanos, realizados em diversos locais do Município, aquisição de materiais para Lombadas e Lombo faixas, Estacionamentos, Recapeamento asfáltico, sarjetões, pista de caminhada, serviços de mão de obra e manutenção, placa de identificação das obras — MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
Plano 09032021-009711 de MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- REPASSE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL EMENDA FEDERAL DEPUTADO VANDERLEI MACRIS PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA A SAEAN. — MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Plano 09032021-009712 de MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de Veículo tipo Van para Setor de Esportes — MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
Plano 09032021-009713 de MUNICIPIO DE CAPIVARI (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a realização de travessia para pedestres e veículos leves na Rua Francisco Lembo, Capivari — MUNICIPIO DE CAPIVARI
Plano 09032021-009714 de MUNICIPIO DE LIMEIRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Recapeamento Asfáltico nas Rua Candido Souza de Oliveira na VILA ESTEVES e Rua Mario Aparecido Cortez no PARQUE AVENIDA em AREAS em PERÍMETRO URBANO — MUNICIPIO DE LIMEIRA
Plano 09032021-009715 de MUNICIPIO DE LUCELIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Implantação de uma lanchonete no Parque Natural Municipal Salto Botelho em Lucélia SP — MUNICIPIO DE LUCELIA
Plano 09032021-009716 de MUNICIPIO DE PIRACAIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Obra de Pavimentação e Drenagem de Trecho da PRC 172 do Bairro dos Pedrosos, no município de Piracaia — MUNICIPIO DE PIRACAIA
Plano 09032021-009717 de MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 310 mil
- 1 VEÍCULO 0 KM PARA A SECRETARIA DE SAÚDE 1 VEÍCULO 0 KM PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ZELADORIA E REFORMA E TROCA DE PISO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ANÉSIA — MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Plano 09032021-009718 de MUNICIPIO DE SARAPUI (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- AQUIS. TUBO DRENAGEM NA RUA URBANO ROSA E SILVA, PEÇANHA DA SILVA, OSWALDO LEME E GENTIL RODRIGUES E ANTONIO TAVARES — MUNICIPIO DE SARAPUI
Plano 09032021-009719 de MUNICIPIO DE SERRA NEGRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Contratação de empresa para obras de fechamento da rodoviária municipal. Aquisição de espículas anti-pombos a serem instaladas na rodoviária municipal. — MUNICIPIO DE SERRA NEGRA
Plano 09032021-009720 de MUNICIPIO DE HOLAMBRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Recapeamento Asfáltico e Sinalização horizontal da Rua Gloxínia, Trecho da Rua Helianto e Trecho da Rua Hibisco. Perímetro Urbano do Município de Holambra. — MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Plano 09032021-009721 de MUNICIPIO DE CAJAMAR (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- A emenda será utilizada para ajudar com a aquisição de equipamentos para o novo centro de especialidades médicas do munícipio, trazendo benefícios diretos para a população — MUNICIPIO DE CAJAMAR
Plano 09032021-009722 de MUNICIPIO DE CERQUILHO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Execução de reforma da Praça do Mangal, incluso fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessária. A referida intervenção é em área urbana, resultando em 62,82 m² de construção. — MUNICIPIO DE CERQUILHO
Plano 09032021-009723 de MUNICIPIO DE CUNHA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Construção de Quadra e utilização do saldo remanescente do contrato para complementação na construção de Ponte de Concreto no Bairro Jardim Bela Vista, zona urbana do municipio coordenadas 23º 04'18.34"S / 44º57'26.90"O — MUNICIPIO DE CUNHA
Plano 09032021-009724 de MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Infraestrutura — MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO
Plano 09032021-009725 de MUNICIPIO DE ITIRAPINA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS — MUNICIPIO DE ITIRAPINA
Plano 09032021-009726 de MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Reforma e Adequação do Hospital Municipal de Nazaré Paulista e (Centro Cirúrgico), localizada na Rua Ezau Avelino Pinheiro, no Bairro do Vicente Nunes, Nazaré Paulista / SP — MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Plano 09032021-009727 de MUNICIPIO DE NOVA EUROPA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA, COMPREENDENDO AS SEGUINTES RUAS: DAS PRIMAVERAS, JOSÉ GONÇALVES, 15 DE NOVEMBRO, JULIO CARDILLI, 13 DE MAIO E CABO LAURINDO DA CUNHA. O OBJETO FOI EXECUTADO DENTRO DO PERIMETRO URBANO. — MUNICIPIO DE NOVA EUROPA
Plano 09032021-009728 de MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Reforma na Praça Paulo Furlan no distrito de Cachoeira de Emas — MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
Plano 09032021-009729 de MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Recapeamento da Rua Francisco Corrêa de Barros (entre a rua Dr. Mário Tavares e Av. José Augusto da Fonseca) — MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Plano 09032021-009730 de MUNICIPIO DE SALMOURAO (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Implantação de iluminação em led no estádio municipal — MUNICIPIO DE SALMOURAO
Plano 09032021-009731 de MUNICIPIO DE TAMBAU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Reforma do Canil Municipal, localizado na Avenida Alcindo Morandin, nº 10, Zona Rural do Município de Tambaú, visando garantir a saúde e bem estar animal, considerando que a cidade possuí grande parte de sua população com renda fixa baixa (menos de um salário-mínimo) e essa parcela mais carente da população não tem acesso a serviço veterinário especializado que é oferecido no Canil Municipal, além de servir de abrigo aos animais. — MUNICIPIO DE TAMBAU
Plano 09032021-009732 de MUNICIPIO DE VALINHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Obras Diversas - Infraestrutura — MUNICIPIO DE VALINHOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

