Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Beto Faro · Deputado(a) federal (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202121520003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 7 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 7 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACARACNPJ 05196548000172 · ACARÁ (PA) | 08/2021 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ 04873600000115 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 08/2021 | R$ 1,4 milhão |
| MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ 05121991000184 · CASTANHAL (PA) | 09/2021 | R$ 3,3 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARACNPJ 83334698000109 · SANTA BÁRBARA DO PARÁ (PA) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ 05193115000163 · SÃO DOMINGOS DO CAPIM (PA) | 09/2021 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-009632 de MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 420 mil
- Investimento
- R$ 980 mil
- Objeto 01: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE DIVERSOS TRECHOS: TRECHO 1 - AUGUSTO CORRÊA PERIMIRIM 7,0KM, TRECHO 2 - CRUZAMENTO AUGUSTO CORREA/PERIMIRIM-ILHA DAS PEDRAS 1,5KM, TRECHO 3 - CRUZAMENTO AUGUSTO CORREA/PERIMIRIM-PONTA DO URUMAJÓ 1,2KM, DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA-PA, ZONA RURAL - TOTAL DE EXTENÇÃO: 9,70 KM; Objeto 02: REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA/PA, PERÍMETRO URBANO (Compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais); Objeto 03: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL, TIPO ÓLEO DIESEL S10, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE AUGUSTO CORRÊA/PA; Objeto 04: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL, TIPO ÓLEO DIESEL S10. — MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
Plano 09032021-009633 de MUNICIPIO DE CASTANHAL (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais
- Custeio
- R$ 990 mil
- Investimento
- R$ 2,31 milhões
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. — MUNICIPIO DE CASTANHAL
Plano 09032021-009634 de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- Investimento na Iluminação pública (aquisição de luminárias de LED) e construção da Orla do Caiçaua. — MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
Plano 09032021-009635 de MUNICIPIO DE ACARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 450 mil
- Investimento
- R$ 1,05 milhão
- AQUISIÇÃO DE APARELHO DE MAMOGRAFIA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X E ULTRASSONOGRAFIA — MUNICIPIO DE ACARA
Plano 09032021-009636 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 90 mil
- Investimento
- R$ 210 mil
- Aquisição de Patrulha Agrícola mecanizada Compra de combustível (abastecimento) — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.