Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2021
- Quem indicou
- André Figueiredo · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202120830007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em Paralelepipedo nos Bairros Jose Irapua Tavares e Entre Rios, na Sede do Municipio de Porteiras - Ceara.
Convênio 912950 com MUNICIPIO DE PORTEIRAS · publicado em 31/08/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao Sede do Municipio de Caririacu - Ceara.
Convênio 912953 com MUNICIPIO DE CARIRIACU · publicado em 31/08/2021 · R$ 384 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo em Ruas do Distrito Vila Antonico, no municipio de Quixelo/CE.
Convênio 914300 com MUNICIPIO DE QUIXELO · publicado em 13/09/2021 · R$ 316 mil
Pavimentacao de Vias no Municipio de Brejo Santo/CE
Convênio 914292 com MUNICIPIO DE BREJO SANTO · publicado em 14/10/2021 · R$ 675 mil
PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA EM BARRINHA DOS LINOS DISTRITO DE PARAJURU NO MUNICIPIO DE BEBERIBE/ CE.
Convênio 912856 com MUNICIPIO DE BEBERIBE · publicado em 09/11/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao em Pedra Tosca em Vias Urbanas no Municipio de Coreau/CE
Convênio 912566 com MUNICIPIO DE COREAU · publicado em 22/11/2021 · R$ 258 mil
Pavimentacao em Pedra Tosca, no municipio de Tamboril (CE).
Convênio 912792 com MUNICIPIO DE TAMBORIL · publicado em 25/11/2021 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 | R$ 62,5 mil |
| MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ 07528292000189 · BEBERIBE (CE) | 02/2024 a 05/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO SANTOCNPJ 07620701000172 · BREJO SANTO (CE) | 05/2024 | R$ 675 mil |
| MUNICIPIO DE CARIRIACUCNPJ 06738132000100 · CARIRIAÇU (CE) | 08/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE COREAUCNPJ 07598618000144 · COREAÚ (CE) | 12/2023 a 03/2024 | R$ 258 mil |
| MUNICIPIO DE PORTEIRASCNPJ 07654114000102 · PORTEIRAS (CE) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ 06742480000142 · QUIXELÔ (CE) | 08/2023 | R$ 316 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ 07705817000104 · TAMBORIL (CE) | 12/2024 | R$ 287 mil |