Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2021
- Quem indicou
- Alvaro Dias · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202120520007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,22 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 741 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,22 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 741 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 740.502 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916729 com CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO · publicado em 23/12/2021 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 921356 com CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO · publicado em 24/12/2021 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922003 com CONSORCIO INT. DE SAUDE DA 22 REG. DE SAUDE DE IVAIPORA. · publicado em 30/12/2021 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922523 com CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU · publicado em 05/01/2022 · R$ 224 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922659 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARANAPANEMA · publicado em 17/01/2022 · R$ 249 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAOCNPJ 95640322000101 · CAMPO MOURÃO (PR) | 07/2022 | R$ 146 mil |
| CONSORCIO INT. DE SAUDE DA 22 REG. DE SAUDE DE IVAIPORA.CNPJ 02586019000197 · IVAIPORÃ (PR) | 12/2022 | R$ 152 mil |
| CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAUCNPJ 86689023000170 · UMUARAMA (PR) | 06/2022 | R$ 123 mil |
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARANAPANEMACNPJ 00445188000181 · LONDRINA (PR) | 06/2023 | R$ 200 mil |
| CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIROCNPJ 00476612000155 · JACAREZINHO (PR) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 121 mil |