Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Alvaro Dias · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202120520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,71 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,71 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.713.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Adequacao de vias urbanas no municipio de Iretama/PR
Convênio 912645 com MUNICIPIO DE IRETAMA · publicado em 17/08/2021 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIA URBANA DENTRO DO QUADRO URBANO DO MUNICIPIOS DE RIO NEGRO-PR.
Convênio 912807 com MUNICIPIO DE RIO NEGRO · publicado em 17/08/2021 · R$ 287 mil
Pavimentacao Asfaltica com CBUQ Sobre Pedras Irregulares em Vias do Perimetro Urbano do Municipio de Renascenca-PR.
Convênio 912585 com MUNICIPIO DE RENASCENCA · publicado em 24/08/2021 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE LOANDA-PR
Convênio 912541 com MUNICIPIO DE LOANDA · publicado em 26/08/2021 · R$ 287 mil
OBRA DE RECAPE DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICIPIO.
Convênio 912574 com MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · publicado em 26/08/2021 · R$ 287 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas
Convênio 912437 com MUNICIPIO DE MARQUINHO · publicado em 03/09/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 86,1 mil |
| MUNICIPIO DE IRETAMACNPJ 76950088000174 · IRETAMA (PR) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE LOANDACNPJ 76972074000151 · LOANDA (PR) | 08/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MARQUINHOCNPJ 01612552000113 · MARQUINHO (PR) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ 75799577000104 · NOVA OLÍMPIA (PR) | 12/2022 a 08/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE RENASCENCACNPJ 76205681000196 · RENASCENÇA (PR) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ 76002641000147 · RIO NEGRO (PR) | 04/2022 | R$ 287 mil |