Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Giacobo · Deputado(a) federal (PR) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202119680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 369 mil
- Liquidado
- R$ 269 mil
- Pago
- R$ 369 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 369 mil
- Liquidado
- R$ 269 mil
- Pago
- R$ 369 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 100.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de veiculo e instalacao de equipamentos para energia renovavel na Associacao Missao vidaNova.
Convênio 910160 com ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA · publicado em 30/09/2021 · R$ 369 mil
Aquisicao de equipamentos para atividades fisicas, que proporcionaraqualidade de vida aos acolhidos do Movimento para Libertacao deVidas em Cascavel PR.
Convênio 914038 com MOVIMENTO PARA LIBERTACAO DE VIDAS DE CASCAVEL PR · publicado em 19/11/2021 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVACNPJ 10874797000100 · PATO BRANCO (PR) | 12/2021 | R$ 269 mil |
| MOVIMENTO PARA LIBERTACAO DE VIDAS DE CASCAVEL PRCNPJ 78674702000148 · CASCAVEL (PR) | 06/2022 | R$ 100 mil |

