Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Vander Loubet · Deputado(a) federal (MS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202114510001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,89 milhões
- Liquidado
- R$ 3,89 milhões
- Pago
- R$ 3,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,89 milhões
- Liquidado
- R$ 3,89 milhões
- Pago
- R$ 3,89 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMAMBAICNPJ 03568433000136 · AMAMBAI (MS) | 08/2021 | R$ 1,39 milhão |
| MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ 03217924000132 · CARACOL (MS) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOSCNPJ 03155926000144 · DOURADOS (MS) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ 03173317000118 · NOVA ANDRADINA (MS) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ 15389588000194 · SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-009428 de MUNICIPIO DE CARACOL (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO DA CASA DA MÃE GESTANTE EM CARACOL – MS. — MUNICIPIO DE CARACOL
- Obra de reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município de Caracol/MS. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Plano 09032021-009429 de MUNICIPIO DE AMAMBAI (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,39 milhão
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA EM TRECHOS DAS RUAS SEBASTIÃO ESPINDOLA, WANDER BAMBIL PEIXOTO E BOAVENTURA VIEIRA NETO - VILA CRISTINA, CONFORME EMEMNDA PARLAMENTAR ESPECIAL, CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO N. 09032021-009429/2021 - PROGRAMA 09032021, E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE AMAMBAI
Plano 09032021-009430 de MUNICIPIO DE DOURADOS (MS) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Execução de Pista de Caminhada (passeio público) no entorno do Clube Nipônico/Jardim Flórida, Município de Dourados/MS. — MUNICIPIO DE DOURADOS
Plano 09032021-009431 de MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de quadra coberta na praça do Bairro Universitário — MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
Plano 09032021-009432 de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Infraestrutura urbana - Execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas. — MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

