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Link: /emendas/202114070002

Emenda nº 0002 de 2021

Quem indicou
Odair Cunha · Deputado(a) federal (MG) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202114070002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,79 milhões
Liquidado
R$ 3,79 milhões
Pago
R$ 3,79 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 3,79 milhões
    Liquidado
    R$ 3,79 milhões
    Pago
    R$ 3,79 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AREADOCNPJ 18243246000150 · AREADO (MG)09/2021R$ 180 mil
MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ 18125120000180 · ARINOS (MG)09/2021R$ 60 mil
MUNICIPIO DE CANA VERDECNPJ 18244426000156 · CANA VERDE (MG)09/2021R$ 200 mil
MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRACNPJ 18240135000190 · CARMO DA CACHOEIRA (MG)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CONEGO MARINHOCNPJ 01612492000139 · CÔNEGO MARINHO (MG)09/2021R$ 150 mil
MUNICIPIO DE IBIRACICNPJ 17894072000122 · IBIRACI (MG)09/2021R$ 310 mil
MUNICIPIO DE ILICINEACNPJ 18239608000139 · ILICÍNEA (MG)08/2021R$ 340 mil
MUNICIPIO DE ITAMONTECNPJ 18666750000162 · ITAMONTE (MG)09/2021R$ 480 mil
MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ 22646525000131 · MONTE SIÃO (MG)08/2021R$ 200 mil
MUNICIPIO DE NOVA RESENDECNPJ 18187823000133 · NOVA RESENDE (MG)08/2021R$ 500 mil
MUNICIPIO DE PEDRALVACNPJ 18025973000140 · PEDRALVA (MG)09/2021R$ 150 mil
MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZCNPJ 25209156000108 · PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG)08/2021R$ 100 mil
MUNICIPIO DE PIRANGUINHOCNPJ 18192906000110 · PIRANGUINHO (MG)08/2021R$ 100 mil
MUNICIPIO DE TOLEDOCNPJ 18677617000101 · TOLEDO (MG)09/2021R$ 20 mil
MUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ 17955535000119 · TRÊS CORAÇÕES (MG)08/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ 18245167000188 · TRÊS PONTAS (MG)08/2021R$ 50 mil
MUNICIPIO DE VIRGINIACNPJ 25970260000110 · VIRGÍNIA (MG)09/2021R$ 400 mil

Plano 09032021-009346 de MUNICIPIO DE CONEGO MARINHO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • I - Construção de praça na comunidade de poção, zona urbana do município de Cônego Marinho/MG, com área de 834 m², com materiais e mão-de-obra por conta da contratada. II - Aquisição e serviços de instalação de 335 unidades de luminárias públicas, modelo pétala LED 50w, para poste de rua, para investimento na iluminação pública de áreas urbanas do município de Cônego Marinho/MG. — MUNICIPIO DE CONEGO MARINHO

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Plano 09032021-009347 de MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG) · situação: ciente

Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE — MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ

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Plano 09032021-009348 de MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Compra de um caminhão com carroceria e munk Construção de sanitários e cobertura da quadra no Bairro Bom Retiro — MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA

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Plano 09032021-009349 de MUNICIPIO DE ITAMONTE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 480 mil
  • Pavimentação de Vias Públicas — MUNICIPIO DE ITAMONTE

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Plano 09032021-009350 de MUNICIPIO DE MONTE SIAO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE MONTE SIAO

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Plano 09032021-009351 de MUNICIPIO DE TRES CORACOES (MG) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIO, QUIOSQUE E QUADRA DE AREIA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTO NECESSÁRIO, RUA NICOLAU BARRETO - BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES. — MUNICIPIO DE TRES CORACOES

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Plano 09032021-009352 de MUNICIPIO DE TRES PONTAS (MG) · situação: ciente

Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 50 mil
  • Aquisição de um veículo para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente — MUNICIPIO DE TRES PONTAS

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Plano 09032021-009353 de MUNICIPIO DE VIRGINIA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • Pavimentação de Vias Públicas - Pavimentação de diversas ruas do Município na zona urbana — MUNICIPIO DE VIRGINIA

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Plano 09032021-009354 de MUNICIPIO DE AREADO (MG) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 180 mil
  • COBERTURA QUADRA NOVA AREADO (ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ CUSTODIO DE OLIVEIRA) — MUNICIPIO DE AREADO

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Plano 09032021-009355 de MUNICIPIO DE ARINOS (MG) · situação: ciente

Áreas: 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 60 mil
  • AQUISIÇÃO DE UMA ENVASADORA AUTOMÁTICA COM UM CABEÇOTE, COM GARANTIA DE 1(UM) ANO, OBJETO DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-009355, EMENDA PARLAMENTAR Nº 2021 1407002, CONFORME PREGÃO ELETRONICO MUNICIPAL 02/2022. — MUNICIPIO DE ARINOS

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Plano 09032021-009356 de MUNICIPIO DE CANA VERDE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MARERIAL HIDRAULICO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANOS, DESPESA COM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, DESPESA COM REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO CERRADINHO,DESPESA COM TARIFAS BANCARIAS, DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO — MUNICIPIO DE CANA VERDE

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Plano 09032021-009357 de MUNICIPIO DE IBIRACI (MG) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 310 mil
  • Investimento em infraestrutura — MUNICIPIO DE IBIRACI

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Plano 09032021-009358 de MUNICIPIO DE ILICINEA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 340 mil
  • Pavimentação e Obra — MUNICIPIO DE ILICINEA

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Plano 09032021-009359 de MUNICIPIO DE NOVA RESENDE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA RURAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE AO DISTRITO DE PETÚNIA — MUNICIPIO DE NOVA RESENDE

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Plano 09032021-009360 de MUNICIPIO DE PEDRALVA (MG) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ABERTA, NA RUA JOAQUIM FERNANDES DE FARIA, BAIRRO RESIDENCIAL CLÁUDIO BUSTAMANTE, MUNICÍPIO DE PEDRALVA - MG. PROCESSO LICITATÓRIO N°41/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024 - CONTRATO N°027/2024 — MUNICIPIO DE PEDRALVA

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Plano 09032021-009361 de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO (MG) · situação: ciente

Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Execução de obras e serviços de engenharia elétrica para ampliação da rede de distribuição de energia elétrica na Rua Harley de Almeida, visando atender à demanda crescente da localidade, melhorar a qualidade do fornecimento e ampliar a capacidade de atendimento a novos consumidores. A ampliação da rede elétrica na Rua Harley de Almeida é necessária em função do aumento da demanda energética, decorrente do crescimento residencial e/ou comercial da região. A obra visa garantir maior confiabilidade no fornecimento, redução de quedas de energia e capacidade para futuras expansões. Empenho e projeto anexados na Lista de Anexos - Finalidade — MUNICIPIO DE PIRANGUINHO

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Plano 09032021-009362 de MUNICIPIO DE TOLEDO (MG) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 20 mil
  • Aquisição de Tendas para a Feira Livre — MUNICIPIO DE TOLEDO

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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