Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0004 de 2021

Quem indicou: Bosco Costa · Deputado(a) federal (SE) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências Especiais
Código: 202113130004

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 3,5 milhões
Liquidado: R$ 3,5 milhões
Pago: R$ 3,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Empenhado
R$ 3,5 milhões
Liquidado
R$ 3,5 milhões
Pago
R$ 3,5 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE GARARUCNPJ 13112669000117 · GARARU (SE)	08/2021	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE GLORIA DE DOURADOSCNPJ 03155942000137 · GLÓRIA DE DOURADOS (MS)	08/2021	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ 13115993000199 · MALHADA DOS BOIS (SE)	09/2021	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ 13104757000177 · MALHADOR (SE)	08/2021	R$ 600 mil
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPECNPJ 13113287000108 · MONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE)	08/2021	R$ 200 mil
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ 13101308000175 · NOSSA SENHORA APARECIDA (SE)	09/2021	R$ 150 mil
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIACNPJ 13113626000156 · NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (SE)	08/2021	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHACNPJ 13131982000100 · PORTO DA FOLHA (SE)	09/2021	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13104427000181 · RIBEIRÓPOLIS (SE)	08/2021	R$ 800 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXOCNPJ 13114533000146 · SÃO MIGUEL DO ALEIXO (SE)	08/2021	R$ 250 mil

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032021-009259 de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 200 mil

Pavimentação de vias públicas urbanas no município de Monte Alegre de Sergipe. — MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE

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Plano 09032021-009260 de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 300 mil

Construção da Praça Antônio Barbosa — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA

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Plano 09032021-009261 de MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 800 mil

CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM VISTA A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DOS PRÉDIOS DA CLÍNICA DE SAÚDE DR. SIJAUME FRANCISCO DE LIMA E DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA FREI JOSÉ. — MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS

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Plano 09032021-009262 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXO (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 250 mil

DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DA SAPUCAIA E CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA. — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXO

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Plano 09032021-009263 de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA (SE) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 150 mil

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

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Plano 09032021-009264 de MUNICIPIO DE GARARU (SE) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 100 mil

REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MURO E PORTICO NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA PINTO, LOCALIZADO NO POVOADO VÁRZEA NOVA NESSE MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE GARARU

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Plano 09032021-009265 de MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS (SE) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 300 mil

EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (PARALELEPÍPEDO) E DRENAGEM NA ESTRADA E LARGO DA FONTE NO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULAS NO ANEXO DO COLEGIO MUNICIPAL ROMEU DE AGUIAR FIGUEIREEDO NO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS — MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS

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Plano 09032021-009266 de MUNICIPIO DE MALHADOR (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 600 mil

AMPLIAÇÃO DAS PRAÇAS JOSEFA MARIA E RAIMUNDO MENEZES - SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE INTERTRAVADO, EXECUÇÃO DE PISO CIMENTADO, EXECUÇÃO DE BANCO DE ALVENARIA , PINTURA, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO - ZONA URBANA. — MUNICIPIO DE MALHADOR

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Plano 09032021-009267 de MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 500 mil

Implantação de Sistema de Iluminação de LED na área urbana da cidade de Porto da Folha,totalizando 4183 lâmpadas de led vapor de sódio — MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA

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Plano 09032021-009268 de MUNICIPIO DE GLORIA DE DOURADOS (MS) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 300 mil

EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CASSAVA NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS. — MUNICIPIO DE GLORIA DE DOURADOS

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.