Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2021
- Quem indicou
- Benedita da Silva · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202113100007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 627 mil
- Liquidado
- R$ 56 mil
- Pago
- R$ 415 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 627 mil
- Liquidado
- R$ 56 mil
- Pago
- R$ 415 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 412.685 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALPHA CENTAURI COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ 34148330000140 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 06/2022 | R$ 3,3 mil |
| AURION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 06889652000105 · SÃO PAULO (SP) | 02/2022 | R$ 6,5 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2022 a 09/2025 | R$ 27,8 mil |
| CHAM ENGENHARIA LTDACNPJ 24140622000183 · BELFORD ROXO (RJ) | 08/2022 a 03/2023 | R$ 101 mil |
| COMERCIAL TRES ACORDES LTDACNPJ 32850995000176 · ITAPEMA (SC) | 04/2022 a 11/2022 | R$ 144 mil |
| Djefferson Amadeus de Souza FerreiraPessoa física · CPF ***.650.017-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2022 a 08/2023 | R$ 13,1 mil |
| DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC) | 03/2022 | R$ 5,4 mil |
| INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIROCNPJ 10952708000104 · Sem informação (-1) | 10/2022 | R$ 802,89 |
| Joel Luiz do Nascimento da CostaPessoa física · CPF ***.274.887-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2022 a 08/2023 | R$ 13,1 mil |
| Juliana Sanches RamosPessoa física · CPF ***.168.137-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2022 a 08/2023 | R$ 13,1 mil |
| K8.COM ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ 20419850000136 · NITERÓI (RJ) | 11/2021 a 08/2022 | R$ 67,6 mil |
| L2A UNIAO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 36232725000152 · GOIÂNIA (GO) | 08/2022 | R$ 7 mil |
| PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11619992000156 · SÃO PAULO (SP) | 02/2022 | R$ 12,5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.