Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- Wilson Santiago · Deputado(a) federal (PB) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202112830006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,84 milhões
- Liquidado
- R$ 7,79 milhões
- Pago
- R$ 7,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,84 milhões
- Liquidado
- R$ 7,79 milhões
- Pago
- R$ 7,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 45.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ASSUNCAOCNPJ 01612635000102 · ASSUNÇÃO (PB) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTACNPJ 01621539000120 · BERNARDINO BATISTA (PB) | 08/2021 a 12/2021 | R$ 355 mil |
| MUNICIPIO DE CUBATICNPJ 08732182000105 · CUBATI (PB) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MATINHASCNPJ 01612641000160 · MATINHAS (PB) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NAZAREZINHOCNPJ 08999708000100 · NAZAREZINHO (PB) | 09/2021 | R$ 225 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ 01612967000197 · PEDRO RÉGIS (PB) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE POCO DANTASCNPJ 01615653000148 · POÇO DANTAS (PB) | 08/2021 | R$ 365 mil |
| MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURACNPJ 01615784000125 · POÇO DE JOSÉ DE MOURA (PB) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXECNPJ 08924029000171 · SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE (PB) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ 08924052000166 · SÃO JOSÉ DE PIRANHAS (PB) | 08/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE SOUSACNPJ 08999674000153 · SOUSA (PB) | 08/2021 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE UMBUZEIROCNPJ 08869489000144 · UMBUZEIRO (PB) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ 01613339000126 · VIEIRÓPOLIS (PB) | 09/2021 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-009245 de MUNICIPIO DE ASSUNCAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção de um Parque Infantil localizado na zona urbana do município de Assunção – PB Total: 1.199,80 m² — MUNICIPIO DE ASSUNCAO
Plano 09032021-009246 de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação de Ruas em Paralelepípedos — MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS
Plano 09032021-009247 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS
Plano 09032021-009248 de MUNICIPIO DE MATINHAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE MATINHAS
Plano 09032021-009249 de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL Serviços Urbanos — MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA
Plano 09032021-009250 de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação de Ruas — MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA
Plano 09032021-009251 de MUNICIPIO DE POCO DANTAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 365 mil
- Pavimentação em vias publicas das emendas especiais — MUNICIPIO DE POCO DANTAS
Plano 09032021-009252 de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Ampliação do Cemitério São Miguel e Construção da Praça da Paz — MUNICIPIO DE PEDRO REGIS
Plano 09032021-009253 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
Plano 09032021-009254 de MUNICIPIO DE CUBATI (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSA RUAS NO PERÍMETRO URBANO. NAS SEGUINTES RUA: RUA EDSON SANTOS LIMA; RUA SELMA MACEDO P. LIMA: RUA ROSA PEREIRA CAVALCANTE E; RUA GERALDO FELIX DE ASSIS — MUNICIPIO DE CUBATI
Plano 09032021-009255 de MUNICIPIO DE NAZAREZINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 225 mil
- Aquisição de equipamentos agricolas — MUNICIPIO DE NAZAREZINHO
Plano 09032021-009256 de MUNICIPIO DE SOUSA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- Requalificação e ampliação da Avenida Monsenhor Vicente de Freitas e aquisição e implantação de luminárias em LED, visando a modernização da iluminação pública na saída de Sousa para São Gonçalo, BR 230, no Perímetro Urbano do município de Sousa. — MUNICIPIO DE SOUSA
Plano 09032021-009257 de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE UMBUZEIRO
Plano 09032021-2-013794 de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Construção de Praça — MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.