Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Marcelo Brum · Deputado(a) federal (RS) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202092350004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 700 mil
- Pago
- R$ 2,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 700 mil
- Pago
- R$ 2,99 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.288.856 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS( RUA NILO LEONARDO TONIAL E PARTE DA RUA FIORAVANTE DEMETRIO RONCATTO).
Convênio 899931 com MUNICIPIO DE VILA FLORES · publicado em 30/06/2020 · R$ 239 mil
Execucao de obras de Pavimentacao Poliedrica.
Convênio 899930 com MUNICIPIO DE SEBERI · publicado em 15/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica nas principais Ruas do perimetro urbano do Municipio de Condor-RS.
Convênio 899936 com MUNICIPIO DE CONDOR · publicado em 23/07/2020 · R$ 960 mil
Construcao de Feira, Municipio de Santiago-RS.
Convênio 899928 com MUNICIPIO DE SANTIAGO · publicado em 12/08/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao asfaltica Av. Pedro Backes e Rua Lindolfo Kannenberg no Municipio de Sinimbu/RS
Convênio 899934 com MUNICIPIO DE SINIMBU · publicado em 12/08/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao asfaltica em vias urbanas do Municipio.
Convênio 903558 com MUNICIPIO DE NOVA RAMADA · publicado em 21/09/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 700 mil |
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 | R$ 86,1 mil |
| MUNICIPIO DE CONDORCNPJ 88437926000190 · CONDOR (RS) | 06/2021 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA RAMADACNPJ 01611828000149 · NOVA RAMADA (RS) | 08/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTIAGOCNPJ 87897740000150 · SANTIAGO (RS) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SEBERICNPJ 87613196000178 · SEBERI (RS) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SINIMBUCNPJ 94577632000166 · SINIMBU (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VILA FLORESCNPJ 91566869000153 · VILA FLORES (RS) | 06/2021 | R$ 239 mil |